O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Kleber Cabral, foi ouvido pela Polícia Federal na condição de investigado no âmbito do chamado Inquérito das Fake News, após fazer críticas ao Supremo Tribunal Federal.
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Siga no Google DiscoverDe acordo com a entidade, Cabral foi ouvido "apenas em razão das declarações concedidas à imprensa na quarta-feira, 18 de fevereiro".
"Conforme informado pela autoridade policial, o procedimento tramita sob sigilo, razão pela qual o presidente da entidade não poderá comentar o conteúdo do depoimento neste momento", explica a entidade.
Como o SBT News antecipou, Kleber Cabral foi intimado pela Polícia Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após conceder entrevistas em que critica o STF pela aplicação de medidas restritivas, como uso de tornozeleira, a investigados no caso.
A intimação traz textualmente algumas frases ditas por Cabral. Entre elas, uma declaração em que afirma que é menos arriscado fiscalizar membros do PCC do que altas autoridades.
Entidades manifestam apoio
Entidades representativas das carreiras típicas de Estado e do serviço público divulgaram manifestações públicas em apoio a Kléber Cabral.
Em nota enviada pela Unafisco, as entidades afirmam que estão acompanhando com atenção o caso, ressaltam a importância da liberdade de expressão, atuação independente das lideranças de carreiras fiscais, além de se solidarizar com o presidente da Unafisco.
Leia os posicionamentos:
"O Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) e o Instituto Servir Brasil publicaram Nota Pública conjunta afirmando acompanhar com atenção os desdobramentos do caso e ressaltando a importância da observância do devido processo legal, da ampla defesa e das garantias constitucionais. As entidades destacaram que a liberdade de expressão e o exercício do mandato associativo são prerrogativas essenciais ao funcionamento do Estado Democrático de Direito.
A Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais) também se posicionou em defesa do dirigente, enfatizando a relevância da atuação independente das lideranças das carreiras fiscais e a necessidade de preservação da autonomia institucional.
No mesmo sentido, a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) manifestou preocupação com a convocação de dirigente associativo por declarações públicas, destacando a proteção constitucional à liberdade de manifestação e à representação legítima de categoria.
Já a Delegacia Sindical de São Paulo do Sindifisco Nacional declarou solidariedade ao auditor-fiscal, reafirmando a defesa de uma Administração Tributária e Aduaneira técnica, autônoma e independente, e colocando-se à disposição para prestar apoio institucional.
As manifestações convergem na defesa das garantias constitucionais, do respeito ao devido processo legal e da preservação da autonomia das carreiras típicas de Estado."
