STF retoma julgamento sobre sucessão no Rio em 26 de agosto
Ação que definirá formato da eleição suplementar para o governo do estado está paralisada desde abril; Dino devolveu processo nesta semana
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STF fixa limite de 20 anos para punição por improbidade
Corte também invalidou regra que reduzia a prescrição intercorrente, prazo para encerrar ações que ficam anos sem andamento
TSE prolonga indefinição em Roraima e vai aguardar STF
Relator evitou conflito de competências e votou por esperar análise do mérito; candidato eleito com 60,9% dos votos teve registro negado
STF mantém fim da aposentadoria como punição a juízes
Primeira Turma rejeitou recurso da PGR e reafirmou que magistrados podem perder o cargo após condenações graves
Lindbergh contesta relatoria de Mendonça no caso Dark Horse
Deputado afirma que decisão não demonstrou ligação concreta entre a investigação sobre o filme e outras apurações envolvendo Daniel Vorcaro
Justiça mantém prisão de Oruam após defesa citar tuberculose
Juíza negou o pedido de revogação da prisão preventiva e determinou avaliação médica caso o rapper, considerado foragido, seja preso