
TSE rejeita ação contra exibição de filme sobre Bolsonaro
Presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, entendeu que autores não têm legitimidade para questionar possível propaganda eleitoral em disputa presidencial

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Colegiado reunirá magistrados e juristas para apresentar propostas de modernização do sistema de Justiça; última grande mudança foi em 2004

Decisão que negou extradição cita acúmulo de funções como "vítima" e "juiz"; ex-deputada foi solta no mês passado

Análise ocorre no plenário virtual da Corte, até 19 de junho

Decisão atende pedido da defesa; ministro manteve regras de vistoria para visitantes

Facebook, Google e entidades do setor pedem esclarecimentos e ajustes na decisão que ampliou a responsabilidade das plataformas por conteúdos de usuários