
STF libera parte dos penduricalhos por unanimidade
Divergência da Corte ficou apenas sobre o alcance da medida, com vitória da tese mais restritiva






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Ministro da Defesa foi enviado por Lula a Caracas após os terremotos e acompanha ações de assistência humanitária

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Novo formato alfanumérico amplia combinações e vale para novos registros a partir de julho de 2026; veja as principais dúvidas e respostas

Tema gerou tensão entre Planalto e Legislativo por impacto fiscal estimado em até R$ 140 bi