PF mira desembargador do Rio suspeito de favorecer máfia dos combustíveis

O desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi alvo nesta sexta-feira (15) de uma medida de afastamento da função pública. A decisão foi proferida no âmbito da Operação Sem Refino, da Polícia Federal, que investiga possíveis fraudes fiscais e ocultação patrimonial da Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos.

Vianna já estava fora do exercício da magistratura desde março deste ano, quando foi afastado por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por causa das suspeitas de irregularidades em decisões sobre o esquema de sonegação da Refit.

Segundo o órgão à época, Vianna determinou, "sem prévia oitiva das partes", atos como perícia técnica "de elevada complexidade", nomeando empresa pericial "sob impugnação de parcialidade" em razão de vínculos anteriores com a Manguinhos, e autorizou levantamento de "50% de honorários periciais" fixados em R$ 3,9 milhões.

“Tais atos foram praticados em flagrante descumprimento de decisão expressa do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). [...] Mesmo ciente do comando da Corte Superior – de observância obrigatória e imediata –, o desembargador prosseguiu na instrução”, disse o CNJ em março.

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A Operação Sem Refino cumpre nesta manhã 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas foram bloqueados.

Dentre os alvos de busca estão o ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL), que renunciou ao cargo no final de março para concorrer ao Senado nas eleições de outubro, mas está inelegível por decisão do TSE.

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Já o empresário Ricardo Magro, dono da refinaria, é alvo de mandado de prisão. Magro morou nos EUA nos últimos anos. Ele se mudou para Portugal no final de 2025. A investigação suspeita que ele esteja na Espanha. Por isso, entrou na lista da Interpol.

Segundo a PF, a Refit é suspeita de "utilizar estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior".

A operação desta sexta (15) foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas.

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Refit

A Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, foi alvo da operação Poço de Lobato, em novembro de 2025, que identificou um mecanismo sofisticado para ocultação de lucros por meio de empresas do próprio grupo, fundos de investimento e estruturas offshore. De acordo com a Receita Federal, o grupo teria movimentado mais de R$ 70 bilhões em um único ano.

A Refit figura entre os maiores devedores de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do país, liderando o ranking em São Paulo, ocupando a 2ª posição no Rio de Janeiro e aparecendo também entre os maiores devedores contumazes da União.

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Em janeiro deste ano, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decretou a interdição total da refinaria após uma nova fiscalização apontar falhas graves nos sistemas de segurança industrial, sobretudo no combate a incêndio. Até então, a unidade estava parcialmente interditada desde 2025.

Na ocasião, apenas a torre de refino havia sido proibida de operar, enquanto os tanques usados na formulação de combustíveis seguiam em funcionamento. A nova inspeção levou a ANP a concluir que a refinaria não tem capacidade técnica para responder a cenários relevantes de incêndio, o que representa risco grave e iminente à vida de trabalhadores e terceiros.