Cláudio Castro, ex-governador do RJ, e dono da Refit são alvos de operação da PF

O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), é alvo de mandados de busca e apreensão em uma operação da Polícia Federal, nesta sexta-feira (15), que investiga possíveis fraudes fiscais e ocultação patrimonial da Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos. O empresário Ricardo Magro, dono da refinaria, é alvo de um mandado de prisão.

Segundo a PF, a refinaria é suspeita de "utilizar estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior".

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Magro morou nos EUA nos últimos anos. Ele se mudou para Portugal no final de 2025. A investigação suspeita que ele esteja na Espanha. Por isso, entrou na lista da Interpol.

Além de 17 mandados de busca e apreensão, a Operação Sem Refino também cumpre sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Um dos afastados é o desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Vianna já estava fora do exercício da magistratura desde março deste ano, quando foi afastado por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por causa de suspeitas de irregularidades em decisões sobre o esquema de sonegação da Refit.

Na casa de um policial civil, alvo de um mandado de busca, a PF apreendeu mais de R$ 500 mil em espécie. As notas estavam dentro de caixas de sapato, enfileiradas e organizadas com elásticos.

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas. Aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas foram bloqueados.

🔎 A ADPF das Favelas investiga a atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no estado do Rio de Janeiro.

Refit

A Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, foi alvo da operação Poço de Lobato, em novembro de 2025, que identificou um mecanismo sofisticado para ocultação de lucros por meio de empresas do próprio grupo, fundos de investimento e estruturas offshore. De acordo com a Receita Federal, o grupo teria movimentado mais de R$ 70 bilhões em um único ano.

A Refit figura entre os maiores devedores de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do país, liderando o ranking em São Paulo, ocupando a 2ª posição no Rio de Janeiro e aparecendo também entre os maiores devedores contumazes da União.

Em janeiro deste ano, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decretou a interdição total da refinaria após uma nova fiscalização apontar falhas graves nos sistemas de segurança industrial, sobretudo no combate a incêndio. Até então, a unidade estava parcialmente interditada desde 2025.

Na ocasião, apenas a torre de refino havia sido proibida de operar, enquanto os tanques usados na formulação de combustíveis seguiam em funcionamento. A nova inspeção levou a ANP a concluir que a refinaria não tem capacidade técnica para responder a cenários relevantes de incêndio, o que representa risco grave e iminente à vida de trabalhadores e terceiros.

O que dizem os citados

Nota da Refit:

A Refit esclarece que as questões tributárias envolvendo a companhia estão sendo discutidas no âmbito judicial e administrativo, como fazem diversas companhias do setor, incluindo a própria Petrobras, atualmente uma das maiores devedoras de tributos do Estado do Rio de Janeiro.

Importante ressaltar que a atual gestão da Refit herdou passivos tributários acumulados por administrações anteriores e, desde então, vem adotando medidas para regularização dessas obrigações. Somente ao Estado do Rio, a empresa realizou pagamentos da ordem de R$ 1 bilhão no último exercício.

As operações contra a Refit prejudicam a concorrência no setor de combustíveis e privilegiam a atuação de um cartel formado por três grandes empresas já condenadas pelo CADE por controlarem o preço do combustível nos postos, prejudicando a população e contribuindo para o aumento da inflação no país.

A Refit jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias. Laudos científicos da carga apreendida nas últimas operações comprovam que o produto importado é óleo bruto de petróleo, conforme devidamente declarado no documento de importação. Causa estranheza a Receita Federal impedir a realização da perícia judicial que possa corroborar os laudos de profissionais já apresentados em juízo.

A Refit nega veementemente ter fornecido combustíveis para o crime organizado. Ao contrário, sempre atuou como denunciante de postos ligados a facções criminosas, incluindo aqueles de bandeiras renomadas que integram o Instituto Combustível Legal (ICL) e foram alvos de operações policiais. Ressalta-se ainda que o fechamento da Copape, em meados de 2024, formuladora ligada ao PCC, também foi resultado de denúncias que partiram da Refit às autoridades e à ANP.

Nota da defesa de Cláudio Castro:

A defesa do ex-governador do Rio Claudio Castro afirma que foi surpreendida com a operação de hoje e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, Castro está a disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura.

Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes.

É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo o montante se aproxima de R$ 1 bilhão.

Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.

Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) engressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado.