Sonegação bilionária da Refit em SP equivale a "um hospital de médio porte" por mês, diz Tarcísio

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta quinta-feira (27) que a sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços) da refinaria privada Refit equivale a um hospital de médio porte por mês.

“O grupo tem, em dívida ativa, R$ 9,6 bilhões em São Paulo. Para ter uma ideia do que isso significa: nós [o governo de SP] aumentamos o custeio para saúde em R$10 bilhões por ano. Esses caras fraudam R$ 350 milhões por mês. A gente está construindo o hospital de Franca, de Cruzeiro e de Itapetininga. Todos hospitais de médio porte. Eles vão custar R$ 250 milhões, mais R$ 70 milhões para equipar. É como se a gente tirasse da população um hospital de médio porte por mês”, disse.

Até a publicação, a empresa não havia se manifestado.

Operação contra fraude

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira-SP) deflagrou nesta quinta-feira (27) a megaoperação Poço de Lobato, mirando a refinaria privada Refit, empresa do setor de combustíveis apontada como maior devedora de impostos de SP e uma das maiores da União. Vários órgãos participaram da ação.

Ao todo, 621 agentes públicos cumpriram mandados de busca e apreensão contra mais de 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, em cinco estados (Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro e SP) e no Distrito Federal. Prejuízos chegam a R$ 26 bilhões de débitos já inscritos na dívida ativa.

Segundo o Ministério Público de SP (MPSP), o grupo empresarial alvo da operação é um dos maiores no setor de combustíveis e "ostenta a condição de maior devedor de ICMS do estado de São Paulo". O MP afirmou que objetivo da ação policial é "desarticular um engenhoso esquema de fraude fiscal estruturada", com suspeita de prática de "diversos crimes contra a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro, dentre outras infrações".

Em agosto, a operação Carbono Oculto, envolvendo diversos órgãos com agentes atuando em dez estados, visou um esquema bilionário de fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, com participação de fundos de investimento e fintechs acusados de receberem recursos que têm ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Em setembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou de forma cautelar a refinaria Refit, no Rio de Janeiro, após a identificação de inconformidades operacionais e suspeita de importação irregular de combustíveis.

Em outubro, a agência reguladora anunciou a desinterdição parcial da refinaria, após a comprovação de atendimento de 10 das 11 condicionantes apontadas pela agência.

Já neste mês, a Petrobras foi nomeada depositária e ficou responsável por buscar, tratar e armazenar cerca de 200 milhões de litros de produtos combustíveis apreendidos pela Receita Federal, pertencentes à Refit.

Os volumes foram apreendidos em uma operação federal contra fraudes no setor de combustíveis, o que resultou na interdição da Refit, que abastecia cerca de 10% do mercado de combustíveis de São Paulo e 20% do Rio de Janeiro. No momento da apreensão, autoridades afirmaram que as cargas eram importadas. Esquema usava "instrumentos do mercado financeiro" para praticar fraudes.

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Esquema usava "instrumentos do mercado financeiro" para praticar fraudes

De acordo com o MP paulista, suspeitos reincidiam no descumprimento fiscal e utilizavam empresas com vínculos societários e operacionais e simulavam operações interestaduais com combustíveis.

Ao identificar a empresa como "maior devedora contumaz de tributos do estado de São Paulo", a Procuradoria-Geral de SP acionou o MPSP, que instaurou investigação criminal no âmbito do Cira-SP.

"As investigações demonstram que os estratagemas de ocultação e blindagem dos reais beneficiários das fraudes foram praticados mediante a utilização de uma rede de colaboradores que, por meios de múltiplos expedientes fraudulentos, falsidades, camadas societárias e financeiras, garantem a gestão e a expansão do grupo empresarial sobre setores da cadeia de produção e distribuição de combustível", disse o MPSP.

Suspeitos montaram uma "complexa rede" para praticar fraudes, "especialmente através de holdings, offshores, instituições de pagamento e fundos de investimento". O fluxo financeiro do grupo investigado é descrito pelo MP como "extremamente estruturado e sofisticado", usando "instrumentos do mercado financeiro" para movimentar bilhões de reais por dezenas de fundos de investimento e instituições financeiras, "com apoio e participação direta de administradoras e gestoras desses fundos".

Além do sequestro de bens e valores, o Cira-SP, por meio da Procuradoria-Geral estadual, bloqueou imediatamente R$ 8,9 bilhões "contra todos os integrantes do grupo econômico". Paralelamente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obteve na Justiça Federal a indisponibilidade de R$ 1,2 bilhão da mesma organização.

O Cira-SP, que liderou a operação Poço de Lobato, é formado pelo MPSP, pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP e da Procuradoria-Geral do Estado de SP. Força-tarefa foi fruto de atuação integrada com Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria Municipal da Fazenda de SP e polícias Civil e Militar. Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) deram apoio à ação.

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