Megaoperação mira empresa do setor de combustíveis apontada como maior devedora de impostos de SP
Ação policial cumpre mandados contra mais de 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, ligados à refinaria privada Refit em cinco estados e no DF
Posto de combustíveis | Divulgação/Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira-SP) deflagrou nesta quinta-feira (27) a megaoperação Poço de Lobato, mirando a refinaria privada Refit, empresa do setor de combustíveis apontada como maior devedora de impostos de SP e uma das maiores da União. Vários órgãos participaram da ação.
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Siga no Google DiscoverAo todo, 621 agentes públicos cumpriram mandados de busca e apreensão contra mais de 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, em cinco estados (Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro e SP) e no Distrito Federal. Prejuízos chegam a R$ 26 bilhões de débitos já inscritos na dívida ativa.
Segundo o Ministério Público de SP (MPSP), o grupo empresarial alvo da operação é um dos maiores no setor de combustíveis e "ostenta a condição de maior devedor de ICMS do estado de São Paulo". O MP afirmou que objetivo da ação policial é "desarticular um engenhoso esquema de fraude fiscal estruturada", com suspeita de prática de "diversos crimes contra a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro, dentre outras infrações".
"Diversas empresas ligadas ao grupo empresarial investigado se colocam como interpostas pessoas visando a afastar a responsabilidade pelo recolhimento de ICMS devido ao estado de São Paulo, o que foi detectado pela Secretaria da Fazenda", descreveu o MPSP.
Também em nota sem citar nominalmente alvos da operação, a Receita Federal disse que "o grupo investigado mantém relações financeiras com empresas e pessoas ligadas à operação Carbono Oculto" e que "figura como o maior devedor contumaz do país".
Em agosto, a operação Carbono Oculto, envolvendo diversos órgãos com agentes atuando em dez estados, visou um esquema bilionário de fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, com participação de fundos de investimento e fintechs acusados de receberem recursos que têm ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Em setembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou de forma cautelar a refinaria Refit, no Rio de Janeiro, após a identificação de inconformidades operacionais e suspeita de importação irregular de combustíveis. Em outubro, a agência reguladora anunciou a desinterdição parcial da refinaria, após a comprovação de atendimento de 10 das 11 condicionantes apontadas pela agência.
Já neste mês, a Petrobras foi nomeada depositária e ficou responsável por buscar, tratar e armazenar cerca de 200 milhões de litros de produtos combustíveis apreendidos pela Receita Federal, pertencentes à Refit.
Os volumes foram apreendidos em uma operação federal contra fraudes no setor de combustíveis, o que resultou na interdição da Refit, que abastecia cerca de 10% do mercado de combustíveis de São Paulo e 20% do Rio de Janeiro. No momento da apreensão, autoridades afirmaram que as cargas eram importadas.
Esquema usava "instrumentos do mercado financeiro" para praticar fraudes
De acordo com o MP paulista, suspeitos reincidiam no descumprimento fiscal e utilizavam empresas com vínculos societários e operacionais e simulavam operações interestaduais com combustíveis. "Mesmo com a imposição de diversos Regimes Especiais de Ofício pela secretaria, o grupo empresarial ignorava as obrigações fiscais e criava novas estratégias e mecanismos de fraude fiscal com o intuito de não recolher tributos e ofender a livre concorrência", explicou.
Ao identificar a empresa como "maior devedora contumaz de tributos do estado de São Paulo", a Procuradoria-Geral de SP acionou o MPSP, que instaurou investigação criminal no âmbito do Cira-SP.
"As investigações demonstram que os estratagemas de ocultação e blindagem dos reais beneficiários das fraudes foram praticados mediante a utilização de uma rede de colaboradores que, por meios de múltiplos expedientes fraudulentos, falsidades, camadas societárias e financeiras, garantem a gestão e a expansão do grupo empresarial sobre setores da cadeia de produção e distribuição de combustível", disse o MPSP.
Suspeitos montaram uma "complexa rede" para praticar fraudes, "especialmente através de holdings, offshores, instituições de pagamento e fundos de investimento". O fluxo financeiro do grupo investigado é descrito pelo MP como "extremamente estruturado e sofisticado", usando "instrumentos do mercado financeiro" para movimentar bilhões de reais por dezenas de fundos de investimento e instituições financeiras, "com apoio e participação direta de administradoras e gestoras desses fundos".
Além do sequestro de bens e valores, o Cira-SP, por meio da Procuradoria-Geral estadual, bloqueou imediatamente R$ 8,9 bilhões "contra todos os integrantes do grupo econômico". Paralelamente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obteve na Justiça Federal a indisponibilidade de R$ 1,2 bilhão da mesma organização.
"O Poço de Lobato foi primeiro poço de petróleo descoberto no Brasil, localizado no bairro de Lobato, em Salvador. Descoberto em 21 de janeiro de 1939, marcou o início da exploração de petróleo no país, apesar de não ter sido comercialmente viável à época", explicou o MPSP, sobre nome da megaoperação.
O Cira-SP, que liderou a operação Poço de Lobato, é formado pelo MPSP, pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP e da Procuradoria-Geral do Estado de SP. Força-tarefa foi fruto de atuação integrada com Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria Municipal da Fazenda de SP e polícias Civil e Militar. Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) deram apoio à ação.
