Justiça rejeita recurso de Dr. Jairinho no caso Henry Borel
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mantém decisão que negou a transferência do júri para outra cidade e afasta tentativa da defesa de anular a condenação
Ex-vereador Jairinho, condenado pela morte de Henry Borel | Reprodução/Redes sociais
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, nesta quinta-feira (16), um recurso apresentado pela defesa de Jairo Santos Souza Júnior, o Dr. Jairinho, que buscava anular o julgamento que o condenou a mais de 43 anos de prisão pela tortura e morte do menino Henry Borel, de 4 anos.
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Siga no Google DiscoverNa prática, a decisão mantém válida a condenação do ex-vereador e reforça o entendimento da Justiça de que o julgamento ocorreu de forma regular.
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O recurso contestava uma decisão da 7ª Câmara Criminal do TJRJ, proferida em maio, que havia negado o pedido para transferir o julgamento para outro município do estado.
Segundo a defesa, a ampla repercussão do caso na imprensa poderia comprometer a imparcialidade dos jurados na capital fluminense.
Ao analisar o pedido, a desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, 2ª Vice-Presidente do TJRJ, negou a admissibilidade do recurso. Na decisão, a magistrada afirmou que a defesa não apresentou elementos capazes de comprovar qualquer ilegalidade na decisão anterior.
Na decisão, a desembargadora ainda destacou que acolher o pedido da defesa exigiria uma nova análise das provas do processo, medida que não é permitida em recursos desse tipo.
"A modificação da conclusão a que chegou o Colegiado importaria no revolvimento do conteúdo fático probatório do processo. Tal situação torna-se inviável em sede de recursos excepcionais", afirmou a desembargadora.
O que diz a defesa de Jairinho?
A defesa de Dr. Jairinho afirmou, em nota, que a decisão desta quinta-feira (16) não analisou a condenação do ex-vereador, mas apenas o pedido para transferir o julgamento para outra comarca.
Segundo os advogados, ainda há recursos pendentes contra o resultado do Tribunal do Júri e a expectativa é de que eles possam levar à anulação da condenação. Até o momento, porém, não há decisão da Justiça nesse sentido.
Pai de Henry diz que decisão preserva a Justiça
Após a decisão, Leniel Borel, pai de Henry e assistente de acusação no processo ao lado do Ministério Público, afirmou que o Tribunal reconheceu novamente que não havia motivos concretos para retirar o julgamento de seu "juízo natural".
Segundo ele, a grande repercussão do caso ocorreu devido à gravidade do crime contra uma criança de apenas quatro anos.
"É mais uma decisão que reconhece que não existiam elementos concretos para retirar o julgamento do seu juízo natural. A ampla repercussão do Caso Henry é consequência da gravidade do que aconteceu com uma criança de apenas quatro anos. Continuarei acompanhando cada recurso com responsabilidade, firmeza e respeito às instituições. Minha luta é para que nenhuma manobra processual apague a verdade, a memória do meu filho e a necessidade de Justiça", declarou.
Condenações do caso
Jairinho foi condenado no dia 4 de junho pela morte de Henry Borel. Ele foi considerado culpado dos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação, com pena de 43 anos, nove meses e 20 dias de reclusão. Jairinho deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado.
A mãe de Henry, Monique Medeiros, por sua vez, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelos jurados para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Ela foi condenada por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho e sentenciada a um ano e quatro meses de detenção. A pena foi considerada encerrada porque Monique já havia cumprido período de prisão preventiva, então ela foi solta.
A juíza Elizabeth Machado Louro também concedeu perdão judicial a Monique. Na justificativa, a juíza afirmou que ela já havia sofrido punição suficiente e citou as agressões virtuais sofridas por Monique durante o período em que esteve presa.
A decisão foi tomada após 11 dias de julgamento, considerado o mais longo da história recente do Tribunal do Júri fluminense, superando o da deputada cassada Flordelis, em novembro de 2022, que durou sete dias.
Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, no apartamento onde morava com a mãe e o padrasto, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O menino, de quatro anos, chegou a ser levado a um hospital particular, mas laudo do Instituto Médico-Legal apontou 23 lesões por ação violenta.
