Moraes proíbe visitas políticas a Bolsonaro até após eleição
Ministro do STF também vetou manifestações eleitorais em nome do ex-presidente e suspendeu visitas a ele por 30 dias, que cumpre prisão domiciliar humanitária
Bolsonaro é ouvido na cadeia por chamar Lula de “cachaça” e associar presidente ao tráfico | Divulgação/Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições gerais de 2026. Ele também suspendeu por 30 dias o direito de visitas a Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária.
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Siga no Google DiscoverNa decisão, o ministro determinou ainda que Bolsonaro não poderá divulgar manifestos político-eleitoral, nem permitir que esse tipo de mensagem seja divulgado por terceiros, independentemente do meio utilizado.
As medidas foram tomadas após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar, em suas redes sociais, uma carta escrita à mão por Bolsonaro. Para Moraes, a publicação descumpriu as condições impostas para a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente.
Ao suspender as visitas por 30 dias, Moraes ressaltou que a decisão não altera a proibição já imposta a Flávio, que continua impedido de visitar o pai por 90 dias, conforme determinação de 13 de julho.
O ministro afirmou ainda que, embora Bolsonaro tenha descumprido uma das condições impostas para permanecer em prisão domiciliar, esse foi o primeiro caso de violação das medidas cautelares desde o início do cumprimento da pena.
Por isso, entendeu que não era necessário determinar o retorno do ex-presidente ao regime fechado, mas considerou adequada a suspensão do direito de visitas como punição proporcional à infração.
Alegação de incomunicabilidade de Bolsonaro é “patética”
Na decisão, Moraes rebateu as críticas de Flávio e outros aliados do ex-presidente de que a suspensão das visitas do senador teria o objetivo de deixá-lo incomunicável.
“Ressalte-se, por fim, ser patética a alegação de que restrições temporárias de visitas por descumprimento de medidas cautelares acarretariam a incomunicabilidade do custodiado Jair Messias Bolsonaro”, disse.
O ministro afirmou ainda que o ex-presidente permanece em casa com a esposa, a filha e a enteada, além de contar com a presença diária de agentes de segurança.
“No período de prisão domiciliar humanitária, iniciado em 27/3/2026 até a data de hoje, Jair Messias Bolsonaro, além do convívio diário com sua esposa, filha e enteada, recebeu 185 visitas”, disse.
Moraes também afastou o argumento de que a suspensão das visitas de Flávio, que integra a equipe de defesa do pai, comprometeria o direito de defesa do ex-presidente.
O ministro ressaltou que Bolsonaro é representado por uma equipe de 30 advogados, dos quais seis realizaram 60 visitas durante o período de prisão domiciliar, o que, segundo ele, garante plena comunicação entre o ex-presidente e sua defesa.
“Não há dúvidas, portanto, que a situação do sentenciado Jair Messias Bolsonaro, em que pese a gravidade de seus crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito, é incomparavelmente mais benéfica que as situações das 705.872 pessoas recolhidas em unidades prisionais físicas, ou seja, privadas de liberdade em estabelecimento carcerários”, disse.
Moraes acrescentou que a prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro não pode gerar "odiosos privilégios" em relação aos demais detentos nem servir de justificativa para o descumprimento de decisões judiciais, inclusive por intermédio de seus advogados.
