PGR defende manter domiciliar de Bolsonaro apesar de carta

A Procuradoria-Geral da República enviou manifestação nesta sexta-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a carta escrita à mão pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) infringiu a determinação de incomunicabilidade estabelecida pelo STF.

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Apesar disso, o procurador-geral Paulo Gonet considerou que o episódio não justifica o retorno de Bolsonaro ao regime fechado. A manifestação recomenda a manutenção da prisão domiciliar humanitária e orienta o Supremo a deixar claros os limites das ações de Bolsonaro no período eleitoral para se manter em conformidade com as condicionantes do benefício humanitário.

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Cabe agora a Moraes decidir se mantém ou não o ex-presidente em casa. A transferência ocorreu em março, depois que Bolsonaro foi diagnosticado com quadro de broncopneumonia e argumentou que as dependências do Complexo Penitenciário da Papuda era insuficientes para suprir as necessidades médicas.

No sábado (11), Flávio leu o documento, intitulado "Carta aos Brasileiros", em live no YouTube aos moldes do que fazia o pai durante o seu governo. Nela, Bolsonaro dizia estar “saudoso” do povo brasileiro e citava a necessidade de “arregaçar as mangas” e deixar “de lado as possíveis diferenças” em prol da candidatura do filho, em uma fala interpretada como tentativa de pacificar a crise instalada na pré-campanha pela ex-primeira-dama Michelle.

Como mostrou o SBT News, Flávio foi à casa do pai, no Jardim Botânico de Brasília, justamente em um horário que sabia que a madrasta não estaria presente. Saiu de lá com a carta escrita à mão e convocou a live poucas horas depois.

Na segunda (13), o ministro Alexandre de Moraes proibiu o senador de visitar o pai por 90 dias, o que na prática impede qualquer contato entre os dois até o primeiro turno das eleições. O ministro entendeu que Flávio usou a visita para obter e divulgar um documento de endosso do pai, descumprindo uma ordem judicial que proíbe qualquer comunicação de Bolsonaro pelas redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

Os advogados do ex-presidente, porém, disseram a Moraes que Bolsonaro não estava ciente de que o documento seria publicizado em transmissão ao vivo. A defesa também argumentou que outras cartas escritas pelo ex-presidente não haviam suscitado a mesma ordem restritiva.