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Refit tem interdição total após ANP apontar falhas graves de segurança

Fiscalização da agência reguladora concluiu que refinaria não tem capacidade de responder a grandes incêndios

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Caio Barcellos
Barris de petróleo | Reprodução

Barris de petróleo | Reprodução

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decretou nesta a quinta-feira (29) a interdição total da Refinaria de Petróleos Manguinhos (Refit), no Rio de Janeiro, após uma nova fiscalização apontar falhas graves nos sistemas de segurança industrial, sobretudo no combate a incêndio.

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Até então, a unidade estava parcialmente interditada desde 2025. Na ocasião, apenas a torre de refino havia sido proibida de operar, enquanto os tanques usados na formulação de combustíveis seguiam em funcionamento.

A nova inspeção levou a ANP a concluir que a refinaria não tem capacidade técnica para responder a cenários relevantes de incêndio, o que representa risco grave e iminente à vida de trabalhadores e terceiros.

O principal problema identificado está no Sistema Fixo de Combate a Incêndio (SFCI), considerado subdimensionado. Segundo a ANP, o sistema de combate a incêndio da refinaria foi projetado sem levar em conta alguns dos principais tanques de armazenamento, como o F-201B, um dos maiores da unidade.

Ao refazer os cálculos, a agência concluiu que, em um incêndio relevante, seriam necessários 832,1 mil litros de água por hora para controlar o fogo, mas o sistema disponível consegue fornecer apenas 516 mil litros por hora, volume considerado insuficiente.

A fiscalização também apontou insuficiência de espuma, ausência de sistemas de irrigação exigidos por norma técnica e falhas na estratégia de combate a incêndio em áreas de processo.

Em alguns casos, os estudos apresentados pela refinaria se baseiam em premissas que não se confirmam na prática, como a existência de diques capazes de isolar áreas em situações de vazamento ou incêndio.

Outro ponto crítico foi a situação das bombas de combate a incêndio. Nenhuma delas foi aprovada nos testes de desempenho realizados durante a fiscalização. Os testes indicaram degradações acima dos limites permitidos, além de problemas operacionais. Uma das bombas, de acordo com a fiscalização, estava com o sistema de automação desmontado, funcionando apenas em modo manual e sem plano de contingência.

A ANP também destacou a ausência de gestão formal de degradações em sistemas considerados críticos e a falta de estudos de consequências intramuros, que avaliem os impactos de acidentes sobre trabalhadores, rotas de fuga e estruturas essenciais da própria refinaria. A unidade emprega cerca de 2.500 pessoas.

A interdição ocorre em meio a investigações que apuram um esquema bilionário de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo a Refit.

A empresa foi alvo da operação Poço de Lobato, que identificou, segundo investigadores, um mecanismo sofisticado para ocultação de lucros por meio de empresas do próprio grupo, fundos de investimento e estruturas offshore. De acordo com a Receita Federal, o grupo teria movimentado mais de R$ 70 bilhões em um único ano.

Controlada pelo empresário Ricardo Magro, a Refit figura entre os maiores devedores de ICMS do país, liderando o ranking em São Paulo, ocupando a 2ª posição no Rio de Janeiro e aparecendo também entre os maiores devedores da União. A reportagem procurou a empresa, mas não obteve resposta até a publicação.

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