Dino vai deixar com TSE solução para eleição suplementar no Rio

O ministro Flávio Dino e seus colegas mais próximos do Supremo Tribunal Federal decidiram deixar com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a solução para o formato da eleição suplementar do Rio de Janeiro.

A solução foi definida diante da divisão do Supremo sobre o assunto e a possibilidade de a Justiça Eleitoral confirmar, em novo julgamento, a cassação do mandato do ex-governador Cláudio Castro (PL), segundo três ministros ouvidos pelo SBT News.

O julgamento deve ocorrer após a análise dos embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público Eleitoral. Esse tipo de ação é usado para apontar contradições e omissões do tribunal e esclarecer eventuais dúvidas.

No caso do Rio, o Ministério Público disse que o TSE não foi claro sobre a cassação de Castro. Esse é um dos pontos-chave para definir o modelo das eleições do Rio.

Divisão no Supremo

O Supremo está divido em 5 a 5 sobre o modelo das eleições suplementares no Rio. O julgamento sobre o tema foi suspenso em abril, com resultado parcial de 4 a 1 favorável à eleição indireta.

Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli defendem que a eleição seja direta.

Esse grupo argumenta que Cláudio Castro renunciou ao governo do Rio um dia antes de ser condenado pelo TSE em uma manobra para manter seu grupo político no Palácio Guanabara, por meio da eleição indireta.

Na visão desses ministros, há grandes chances de o TSE decretar a cassação do mandato de Castro, com eleição direta para o mandato-tampão.

Cármen Lúcia, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Edson Fachin são favoráveis à eleição indireta.

Eles têm argumentos diversos para defender que a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) defina o futuro do governo do Rio, mas a maioria defende que o Supremo não deve se sobrepor ao TSE no caso.

Prazos

O único empecilho para a articulação do grupo mais próximo do ministro Flávio Dino são os prazos.

Dino tem 90 dias para devolver os autos e liberar o caso para julgamento.

O TSE não definiu a data para o julgamento dos embargos do caso de Castro. O tribunal ainda possa por transição, com o fim do mandato de Cármen Lúcia e o início da presidência de Nunes Marques.