Cade investiga venda de mineradora de terras raras em Goiás para grupo dos EUA
Órgão antitruste apura se operação de US$ 2,8 bilhões pode gerar concentração no mercado de minerais estratégicos e afetar soberania nacional
Caio Barcellos
Jessica Cardoso
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu nesta segunda-feira (11) uma investigação sobre a venda da mineradora Serra Verde para a empresa norte-americana USA Rare Earth (USAR).
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Siga no Google DiscoverA transação, anunciada no fim de abril, prevê a aquisição do controle da mineradora que explora terras raras em Goiás por US$ 2,8 bilhões (cerca de R$ 14 bilhões).
O procedimento teve origem em uma representação apresentada pelo deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), que argumenta que a operação pode gerar concentração excessiva no mercado de terras raras e comprometer a soberania nacional.
"A organização advinda das operações constituirá posição dominante (100% da produção doméstica) incompatível com qualquer desenvolvimento do mercado de terras raras no Brasil", disse.
Para o deputado, isso poderia restringir o acesso do Brasil aos minerais extraídos em território nacional. Ele também observa o grau de influência do governo dos EUA na operação.
"Ademais, considerando o noticiado, de que o comprador da produção será uma Sociedade Propósito Específico constituída com fundos do governo dos Estados Unidos, há que se considerar ainda a possibilidade de não se estar diante de um cliente comercial sujeito à arbitragem de mercado, o que também deve ser considerado por este Conselho", afirma no documento.
O deputado também argumenta que a operação deveria ter sido previamente notificada ao órgão antitruste.
"Há que se afirmar que se trata de um caso de notificação obrigatória ao Cade, que, se ainda não foi realizada e, caso não o seja em tempo hábil, tem-se aí possivelmente uma primeira infração a ser inquirida. Solicita-se a este órgão, limitado pelas informações que se tornaram públicas, avaliar se há, no caso concreto, prática de 'gun jumping' [antecipação de etapas de uma fusão ou aquisição antes da aprovação regulatória] e análogos", diz o deputado.
A operação ocorre em meio à disputa crescente entre Estados Unidos e China pelo acesso a minerais estratégicos usados na produção de microchips utilizados na indústria de inteligência artificial, equipamentos militares de alta precisão, veículos elétricos e outras tecnologias de ponta.
A mineradora Serra Verde
A mina da Serra Verde fica em Minaçu, no norte de Goiás. O ex-governador e pré-candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado (PSD) firmou em sua gestão uma parceria de cooperação com os EUA voltada ao desenvolvimento da cadeia de minerais críticos no estado.
Chinaglia questiona a legalidade desse entendimento e argumenta que acordos estratégicos envolvendo mineração seriam competência exclusiva da União.
Já o governo goiano afirma que possui prerrogativa para firmar parcerias internacionais voltadas ao desenvolvimento industrial e sustenta que qualquer operação mineral depende da autorização de órgãos federais competentes.
Apesar da repercussão política recente, a Serra Verde nunca foi uma empresa brasileira de capital nacional. Constituída em 2010, a mineradora nasceu com controle estrangeiro, ligado a fundos e grupos internacionais dos EUA e do Reino Unido.
Nos últimos anos, a empresa exportou terras raras principalmente para a China. No entanto, o movimento ganhou relevância geopolítica depois que os Estados Unidos passaram a buscar fornecedores alternativos para reduzir a dependência chinesa no processamento global desses minerais.
Exploração de minerais críticos no Brasil
A investigação do Cade ocorre em meio ao avanço das discussões sobre minerais críticos no Congresso Nacional.
Na última quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei enviado pelo governo Lula (PT) que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e estabelece regras para o setor. O texto ainda será analisado pelo Senado.
Relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o texto deixou de fora a criação de uma estatal defendida pelo governo Lula, mas estabeleceu o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE).
O órgão terá poder para definir diretrizes regulatórias e até vetar a venda de mineradoras para grupos estrangeiros em casos considerados de risco à soberania nacional.
A proposta também prevê incentivos fiscais para empresas que realizarem processamento e transformação industrial desses materiais no Brasil, agregando valor ao produto.
No Brasil, os minerais críticos são definidos principalmente pelo risco de interrupção no fornecimento, seja pela dependência externa, concentração geográfica da produção ou limitações tecnológicas.
A lista inclui insumos estratégicos para a transição energética e para a indústria, como lítio, níquel e terras raras, além de agrominerais importantes para o agronegócio.
O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, com cerca de 21 milhões de toneladas concentradas principalmente em Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe, atrás apenas da China.
Apesar do potencial mineral, o país ainda não domina plenamente as tecnologias de beneficiamento e transformação industrial desses materiais, exportando grande parte da produção como commodities brutas, sem agregação de valor.
China também no centro da disputa mineral no Brasil
O avanço estrangeiro sobre minerais estratégicos brasileiros não se restringe às terras raras. Em 2025, a venda das operações da Anglo American no Brasil para a MMG, subsidiária da estatal chinesa China Minmetals, também gerou disputas regulatórias no Cade com questionamentos sobre a soberania mineral.
A operação, estimada em US$ 500 milhões, envolve níquel, mineral considerado essencial para baterias, aço inoxidável e veículos elétricos. Fazem parte da negociação as minas de Barro Alto e Codemin, em Goiás, além de projetos no Pará e em Mato Grosso.
No caso, a Corex Holding, ligada ao grupo turco Yildirim, afirmou ter apresentado uma proposta maior, de US$ 900 milhões, mas perdeu a disputa para a empresa chinesa.
Segundo a Anglo American, a escolha levou em conta não apenas o valor financeiro, mas também garantias operacionais e capacidade de investimento de longo prazo.
O questionamento também ganhou dimensão internacional. A União Europeia abriu investigação aprofundada sobre a compra por entender que a operação poderia afetar o fornecimento de ferroníquel de baixo carbono para a indústria europeia.
Nos EUA, entidades do setor siderúrgico pediram ao governo Trump que pressionasse o Brasil a rever o acordo.
