Câmara aprova PL dos minerais críticos e estratégicos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei (PL) que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta corresponde a um substitutivo ao PL 2780/24, apresentado pelo relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), e segue para análise do Senado.

A redação final do PL foi aprovada em votação simbólica, após os deputados analisarem dois destaques apresentados pelo Novo e pelo Psol. As propostas de alteração ao texto foram rejeitadas.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou o resultado chamando o momento de “histórico” e afirmou que o projeto preservará a soberania nacional.

“Acabamos de dar um passo gigantesco em direção ao futuro da nossa nação. [...] Este não é um projeto de lei qualquer. É a bússola que orientará o Brasil na vanguarda da transição energética global e no desenvolvimento de tecnologias essenciais”, disse.

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O projeto de lei prevê a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), responsável por estabelecer diretrizes regulatórias para o setor.

Entre suas atribuições, o órgão deverá atualizar, a cada quatro anos, a lista de minerais contemplados pela política.

Também poderá analisar previamente mudanças societárias, acordos internacionais e a venda de ativos considerados estratégicos, com prerrogativa de vetar operações que representem risco à soberania nacional.

O texto ainda institui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), de natureza privada, com estimativa de recursos de R$ 5 bilhões.

A União poderá participar como cotista em até R$ 2 bilhões. A medida busca ampliar o acesso a crédito no setor, ao oferecer cobertura de risco para projetos de mineração.

Além disso, a proposta estabelece limitações à exportação de minerais brutos sem processamento e cria um sistema de incentivos fiscais progressivos. Na prática, quanto maior o grau de beneficiamento realizado no país, maiores serão os benefícios concedidos às empresas.

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Apoio do governo

O substitutivo apresentado por Arnaldo Jardim conta com o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A tramitação da proposta na Câmara é vista como estratégica para o encontro entre Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, previsto para quinta-feira (7).

Os Estados Unidos têm ampliado o interesse pelos minerais críticos brasileiros, em meio ao esforço para diversificar cadeias de suprimento e reduzir a dependência da China nesses insumos.

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Minerais críticos e estratégicos

No Brasil, os conceitos de minerais críticos e estratégicos referem-se a recursos essenciais para a soberania nacional, o desenvolvimento econômico e a segurança de cadeias produtivas.

Os minerais estratégicos são aqueles relevantes para a economia nacional por sua contribuição à balança comercial e por sua aplicação em setores vitais, como alta tecnologia, defesa e produção agrícola.

Nesse grupo, destacam-se minerais como o nióbio e o minério de ferro, importantes para as exportações brasileiras, além de insumos como potássio e fosfato, fundamentais para o agronegócio.

Já os minerais críticos são caracterizados principalmente pelo risco de interrupção no fornecimento, decorrente de fatores como dependência externa, concentração geográfica da produção ou limitações tecnológicas.

Esses minerais incluem insumos essenciais para a transição energética e para a indústria, como lítio, níquel e terras raras. Também podem abranger agrominerais fundamentais para o agronegócio.