Senado aprova regras mais rígidas contra enchentes e deslizamentos

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 636/2023, que amplia as exigências para a elaboração de planos de contingência contra desastres naturais, como enchentes e deslizamentos. Como o texto foi alterado pelos senadores, a proposta retorna agora para nova análise da Câmara dos Deputados.

A relatora da matéria, senadora Zenaide Maia, incluiu no texto a obrigatoriedade de previsão de alternativas habitacionais seguras para famílias que vivem em áreas de risco.

O projeto, de autoria do deputado André Figueiredo, altera o Sistema Nacional de Defesa Civil (Lei 12.340/2010) e estabelece novos elementos obrigatórios nos planos municipais de contingência.

Entre as exigências previstas estão estratégias para conter construções irregulares em áreas de risco, descrição de investimentos necessários em infraestrutura hídrica e prevenção de desastres, além da definição de locais para recebimento de doações e combate a incêndios.

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O texto também busca transformar os planos de contingência em instrumentos mais práticos e monitoráveis. A proposta passa a exigir indicadores concretos de execução, como a realização de simulados com a população, a verificação da eficácia dos sistemas de alerta e o acompanhamento do número de moradias localizadas em áreas vulneráveis.

Apesar de ampliar as obrigações dos municípios, o projeto não cria novas despesas obrigatórias imediatas.

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Chuvas no Nordeste

A aprovação ocorre em meio às chuvas no Nordeste brasileiro, que enfrenta temporais intensos, com estados em alerta máximo para alagamentos. Cidades de Pernambuco já declararam situação de emergência, enquanto a Paraíba decretou estado de calamidade pública devido aos temporais.

O cenário de crise climática no país tem sido recorrente: a votação desta quarta-feira acontece apenas três meses após as fortes chuvas que atingiram o estado de Minas Gerais.