O Tribunal de Apelação da Inglaterra voltou a rejeitar, nesta quarta-feira (6), o pedido da mineradora angloaustraliana BHP para recorrer da decisão que a responsabilizou pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. Com a negativa, fica mantida a condenação imposta pela Justiça britânica em 2025 e se esgotam as vias ordinárias de recurso no sistema judicial inglês.
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Siga no Google DiscoverA decisão representa a segunda derrota da empresa na tentativa de reverter o entendimento e consolida a responsabilização da BHP pelo desastre. A companhia é sócia da mineradora Samarco, junto com a Vale, e integrava a estrutura de controle da operação da barragem.
Segundo o tribunal, os argumentos apresentados pela BHP não têm “perspectiva real de sucesso” nem justificam a continuidade do processo recursal. Na decisão, o juiz responsável afirmou não haver fundamentos plausíveis para contestar a conclusão de que a empresa teve responsabilidade no rompimento.
Em novembro de 2025, o Tribunal Superior da Inglaterra já havia concluído que a BHP atuou como “poluidora” e tinha conhecimento prévio dos riscos associados à barragem, tendo agido com negligência.
E agora?
Com o fim da fase de recursos, o processo avança agora para a chamada “Fase 2”, que vai analisar as provas e definir os valores de indenização devidos às vítimas. A audiência dessa etapa está prevista para começar em abril de 2027.
De acordo com o escritório Pogust Goodhead, que representa centenas de milhares de atingidos na ação no Reino Unido, a decisão é uma vitória significativa após mais de uma década de disputa judicial. Em nota, o sócio Jonathan Wheeler afirmou que a empresa “não terá outra oportunidade de reverter a decisão” e que o foco agora é garantir a compensação financeira aos afetados.
O que diz a BHP
Em nota, a BHP afirmou que, desde 2015, vem apoiando a Samarco com o objetivo de garantir uma reparação “justa e integral” aos atingidos pelo rompimento da barragem.
A empresa disse permanecer confiante de que as medidas adotadas desde o desastre, incluindo o Novo Acordo do Rio Doce, firmado em outubro de 2024, representam a forma “mais rápida e eficiente” de compensar os atingidos. Segundo a BHP, o acordo prevê R$ 170 bilhões em ações de reparação e já resultou em pagamentos a mais de 625 mil pessoas.
Leia a nota da BHP na íntegra
Desde 2015, a BHP Brasil vem apoiando a Samarco para garantir uma reparação justa e integral. Continuaremos com nossa defesa na ação inglesa de forma robusta e pelo tempo que for necessário.
Após o julgamento da Fase 2, que começa em abril de 2027, eventuais novos julgamentos para apuração de danos devem ser concluídos somente após 2030.
BHP permanece confiante de que o trabalho realizado desde 2015 e o Novo Acordo do Rio Doce, assinado em outubro de 2024, e que assegurou R$ 170 bilhões para a reparação, oferecem a solução mais rápida e eficiente para compensar os atingidos. Esse trabalho já garantiu pagamentos a mais de 625 mil pessoas.
Relembre o desastre
O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em 5 de novembro de 2015, no município de Mariana, em Minas Gerais, e é considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil. Na ocasião, cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração foram despejados no meio ambiente.
A enxurrada de lama destruiu comunidades inteiras, matou 19 pessoas e deixou um rastro de devastação ao longo da bacia do rio Doce, atingindo dezenas de municípios até a foz no Oceano Atlântico. Além das mortes, o desastre provocou impactos sociais, econômicos e ambientais de longo prazo, que ainda afetam milhares de famílias.
