Desastre de Mariana: BHP é condenada pela Justiça da Inglaterra por rompimento de barragem

A Justiça da Inglaterra considerou a empresa BHP, que com a Vale controla a mineradora Samarco, responsável pelo rompimento da barragem em Mariana, Minas Gerais – o maior desastre ambiental da história da mineração do Brasil.

A decisão que condenou a empresa anglo-australiana foi divulgada pelo Tribunal Superior de Londres na manhã desta sexta-feira (14). O julgamento da ação coletiva, movida por mais de 600 mil atingidos pelo rompimento, começou em outubro de 2024.

O caso é considerado a maior ação coletiva ambiental do mundo. O valor das indenizações ainda não foi definido pela Justiça inglesa. A BHP poderá arcar com aproximadamente R$ 250 bilhões (36 bilhões de libras) em indenizações.

A ação segue agora para a etapa de avaliação dos danos, com audiências marcadas para 17 e 18 de dezembro. O julgamento da segunda fase do processo está previsto para outubro de 2026.

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No último dia 5 de novembro, o rompimento da barragem do Fundão completou 10 anos. A tragédia deixou 19 pessoas mortas, engoliu o distrito de Bento Rodrigues e contaminou o Rio Doce com um mar de mais de 40 milhões de metros cúbicos de lama tóxica.

Os atingidos que entraram com a ação coletiva na Inglaterra são representados pelo escritório Pogust Goodhead. Entre eles, estão 23 mil indígenas e quilombolas, 46 municípios e mais 2 mil empresas, autarquias e instituições religiosas.

Em nota, o escritório de advocacia celebrou a decisão. "Pela primeira vez em uma década, uma das empresas envolvidas foi oficialmente responsabilizada. Uma decisão que ecoa além do Brasil: um marco para a justiça ambiental e para todas os atingidos que nunca deixaram de lutar", disse o Pogust Goodhead.

A BHP afirmou que irá recorrer da decisão e continuar a contestar o processo. Em comunicado, o presidente da BHP Minerals Americas, Brandon Craig, afirmou que 240 mil requerentes no processo judicial de Londres "já receberam indenização no Brasil".

"Acreditamos que isso reduzirá significativamente o tamanho e o valor das reivindicações na ação coletiva do Reino Unido", acrescentou.

O que disse o tribunal

A sentença, assinada pela juíza Finola O'Farrell, afirma que a BHP agiu com negligência, imprudência e imperícia, contribuindo diretamente para o desastre em Mariana. A magistrada também rejeitou o argumento da empresa de que o acidente era imprevisível, concluindo que havia "provas contundentes" da vulnerabilidade da barragem antes do rompimento.

De acordo com a juíza, a BHP ignorou alertas técnicos de instabilidade registrados mais de um ano antes do rompimento, em agosto de 2014. Ao invés de corrigir as falhas, a empresa autorizou que a barragem continuasse sendo elevada, aumentando o risco de colapso.

Para O'Farrell, a empresa controlava e operava a Samarco junto com a Vale, sendo a "mente diretiva" da mineradora, participando das operações e fazendo investimentos substanciais. Por isso, a magistrada considerou que a BHP havia assumido a responsabilidade pela gestão dos riscos da barragem.

O desastre de Mariana

Em 5 de novembro de 2015 um tsunami de lama atingiu o antigo vilarejo do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, Minas Gerais, após o rompimento da barragem do Fundão, causando a morte de 19 pessoas. Esse é, ainda hoje, o maior desastre ambiental da história da mineração do país.

Há processos de responsabilização das empresas tanto em vara nacional quanto internacional. Em 2022, a corte inglesa confirmou que o caso poderia ser julgado na Inglaterra porque a Broken Hill Proprietary Company Limited Billiton (BHP), que, juntamente com a Vale, é controladora da Samarco, é anglo-australiana.

No Brasil: houve a abertura de dois processos. O primeiro dos governos estaduais de Minas e Espírito Santo (que também teve regiões atingidas pela onda de dejetos). O outro foi movido pelo Ministério Público e a Justiça Federal e condenou as empresas a um pagamento de R$ 47,6 bilhões em indenização coletiva, valor a ser corrigidos por juros.

Novo Acordo do Rio Doce

Até 2024, a reparação dos danos foi feita pela extinta Fundação Renova, conforme previsto no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em março de 2016.

Em novembro de 2024, o Novo Acordo do Rio Doce substituiu o TTAC, estabelecendo novas bases para a reparação.

Firmado por Samarco, Vale, BHP Brasil, União, governos de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministérios Públicos Federal e Estaduais, Defensorias Públicas e outros órgãos públicos, o acordo fixou o orçamento total da reparação em R$ 170 bilhões.

Desse valor, R$ 100 bilhões serão transferidos pela Samarco aos governos federal, estaduais e municipais, destinados a ações de saúde, educação, saneamento ambiental, transferência de renda e outras iniciativas lideradas pelo poder público. Parte desses recursos será gerida pelos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas.

Outros R$ 32 bilhões serão aplicados pela Samarco em indenizações individuais, na finalização de Novo Bento Rodrigues e Paracatu, além de ações de recuperação ambiental. Já R$ 38 bilhões foram investidos pela extinta Fundação Renova durante sua gestão.