Desastre de Mariana: começa em Londres julgamento de ação de atingidos por rompimento de barragem
Caso é considerado a maior ação coletiva ambiental do mundo; se considerada culpada, mineradora BHP pode arcar com R$ 251 bilhões em indenizações
O julgamento da ação coletiva, movida por mais de 700 mil atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana, Minas Gerais, contra a empresa anglo-australiana BHP que, junto com a Vale, controla a mineradora, começa nesta segunda-feira (21) em Londres.
O caso é considerado a maior ação coletiva ambiental do mundo e, caso a BHP seja considerada culpada, poderá arcar com R$ 251 bilhões (US$ 44 bilhões) em indenizações. O julgamento deve ser encerrado em março de 2025.
No dia 5 de novembro, o rompimento da barragem do Fundão completa nove anos. A tragédia deixou 19 pessoas mortas, engoliu o distrito de Bento Rodrigues e contaminou o Rio Doce com um mar de mais de 40 milhões de metros cúbicos de lama tóxica.
Os atingidos que entraram com a ação coletiva na Inglaterra são representados pelo escritório Pogust Goodhead. Entre eles, estão 23 mil indígenas e quilombolas, 46 municípios e mais 1.500 empresas, autarquias e instituições religiosas.
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Até sexta-feira (25), estão previstas as declarações iniciais, em que os advogados vão apresentar oralmente o caso. Dos dias 28 de outubro a 14 de novembro, acontecem interrogatórios de testemunhas pelos advogados dos atingidos e da empresa.
Também em novembro, no dia 18, começam as oitivas dos especialistas em direito brasileiro. Serão três escolhidos pela BHP e três pelo escritório Pogust Goodhead para nortear a corte inglesa sobre o direito brasileiro ambiental, civil e corporativo. Ana Carolina Salomão Queiroz, sócia do escritório que representa os atingidos, explicou ao Estado de Minas que, apesar do processo acontecer em Londres, a legislação brasileira será obedecida.
"As leis processuais são inglesas, mas a legislação brasileira será obedecida para determinar se a multinacional descumpriu a lei do país. A lei brasileira tem de ser soberana. Mesmo as multinacionais que expatriaram seus lucros para fora do Brasil, como a BHP fez e continua fazendo, precisam obedecer à lei brasileira", afirmou.
De 13 a 16 de janeiro de 2025 estão previstas oitivas de especialistas em questões geotécnicas e de licenciamento, que devem falar sobre as condições das barragens e causas para o rompimento. O julgamento está previsto para terminar em 5 de março de 2025.
Se a BHP for condenada, a Vale, mineradora brasileira que divide o controle da Samarco com a empresa anglo-australiana, vai arcar com metade dos gastos.
Em nota, a BHP afirmou que a Samarco tinha independência na operação e classificou o processo na Inglaterra como uma duplicidade dos desdobramentos na Justiça brasileira.
"A BHP refuta as alegações acerca do nível de controle em relação à Samarco, que sempre foi uma empresa com operação e gestão independentes. Continuamos a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar o processo contínuo de reparação e compensação em andamento no Brasil", diz a nota.
O desastre de Mariana
Em 5 de novembro de 2015 um tsunami de lama atingiu o antigo vilarejo do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, Minas Gerais, após o rompimento da barragem do Fundão, causando a morte de 19 pessoas. Esse é, ainda hoje, o maior desastre ambiental da história da mineração do país.
Há processos de responsabilização das empresas tanto em vara nacional quanto internacional. Em 2022, a corte inglesa confirmou que o caso poderia ser julgado na Inglaterra porque a Broken Hill Proprietary Company Limited Billiton (BHP), que, juntamente com a Vale, é controladora da Samarco, é anglo-australiana.
No Brasil: houve a abertura de dois processos. O primeiro dos governos estaduais de Minas e Espírito Santo (que também teve regiões atingidas pela onda de dejetos). O outro foi movido pelo Ministério Público e a Justiça Federal e condenou as empresas a um pagamento de R$ 47,6 bilhões em indenização coletiva, valor a ser corrigidos por juros.
