A Justiça do Reino Unido negou o pedido da mineradora BHP para recorrer de uma decisão que a considera legalmente responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, o maior desastre ambiental da história do Brasil.
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Siga no Google DiscoverA empresa anglo-australiana, juntamente com a Vale, controla a mineradora Samarco, responsável pela barragem na ocasião.
A Corte manteve o entendimento da primeira instância e confirmou que a BHP pode ser responsabilizada pelo desastre, mesmo sem operar diretamente a barragem.
Além de rejeitar o recurso, o tribunal determinou que a mineradora arque com 90% dos custos da fase 1 do julgamento e faça um pagamento antecipado de 43 milhões de libras esterlinas, cerca de R$ 309 milhões.
Esse valor refere-se apenas às despesas processuais e não reduz eventuais indenizações que venham a ser pagas às vítimas e comunidades atingidas.
Condenação em novembro
Em novembro, a Justiça inglesa já havia condenado a BHP como responsável pelo rompimento. A decisão foi divulgada pelo Tribunal Superior de Londres.
O julgamento da ação coletiva, movida por mais de 600 mil atingidos pelo rompimento, começou em outubro de 2024. O caso é considerado a maior ação coletiva ambiental do mundo.
No dia 5 de novembro de 2025, o rompimento da barragem do Fundão completou 10 anos. A tragédia deixou 19 pessoas mortas, engoliu o distrito de Bento Rodrigues e contaminou o Rio Doce com um mar de mais de 40 milhões de metros cúbicos de lama tóxica.
Os atingidos que entraram com a ação coletiva na Inglaterra são representados pelo escritório Pogust Goodhead. Entre eles, estão 23 mil indígenas e quilombolas, 46 municípios e mais 2 mil empresas, autarquias e instituições religiosas.
Em nota, o escritório de advocacia celebrou a decisão. "Pela primeira vez em uma década, uma das empresas envolvidas foi oficialmente responsabilizada. Uma decisão que ecoa além do Brasil: um marco para a justiça ambiental e para todas os atingidos que nunca deixaram de lutar", disse o Pogust Goodhead.
O desastre de Mariana
Em 5 de novembro de 2015 um tsunami de lama atingiu o antigo vilarejo do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, Minas Gerais, após o rompimento da barragem do Fundão, causando a morte de 19 pessoas. Esse é, ainda hoje, o maior desastre ambiental da história da mineração do país.
Há processos de responsabilização das empresas tanto em vara nacional quanto internacional. Em 2022, a corte inglesa confirmou que o caso poderia ser julgado na Inglaterra porque a Broken Hill Proprietary Company Limited Billiton (BHP), que, juntamente com a Vale, é controladora da Samarco, é anglo-australiana.
No Brasil: houve a abertura de dois processos. O primeiro dos governos estaduais de Minas e Espírito Santo (que também teve regiões atingidas pela onda de dejetos).
O outro foi movido pelo Ministério Público e a Justiça Federal e condenou as empresas a um pagamento de R$ 47,6 bilhões em indenização coletiva, valor a ser corrigidos por juros.
