Em crise com Toffoli, delegados federais defendem que PF solicite afastamento de magistrados em investigações
Ao SBT News, entidade afirmou que sistema falha ao não permitir de forma expressa que PF possa pedir suspeição de magistrados
Para a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, a possibilidade do delegado recorrer de decisões judiciais e pedir afastamento de outros integrantes do caso "é uma ferramenta de investigação importante”. Ao SBT News, a instituição evitou comentar pontualmente sobre o relatório da PF com menções do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, no caso Master, em conversas extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Mas a entidade reconheceu que a PF não tem atribuição clara para fazer o pedido, o que é visto pela corporação como uma falha do sistema.
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Siga no Google Discover“Há uma falha do sistema de justiça de não permitir que o delegado possa recorrer das decisões ou arguir suspeição ou impedimento durante investigações. É uma boa oportunidade para o mundo jurídico e legislativo se debruçar sobre o assunto”, afirmou ao SBT News, Edvandir Paiva, presidente da Associação.
O tema foi debatido no Senado, durante votação do projeto de lei anti-facção. O item chegou a ser colocado no texto, mas após pressões do meio jurídico foi retirado da versão final do texto. A proposta, sem essa previsão, agora está na Câmara dos Deputados.
No noite desta quarta-feira (11), o ministro Toffoli divulgou que a PF não é parte e não tem atribuição para solicitar suspeição.
O relatório da PF foi entregue ao presidente do STF, Edson Fachin. O magistrado pode pedir parecer da Procuradoria Geral da República, que tem atribuição legal para solicitar afastamento de magistrados do caso.
“Há uma falha do sistema de justiça de não permitir que o delegado possa recorrer das decisões ou arguir suspeição ou impedimento durante investigações. É uma boa oportunidade para o mundo jurídico e legislativo se debruçar sobre o assunto”, afirmou ao SBT News, Edvandir Paiva, presidente da Associação.
O tema foi debatido no Senado, durante votação do projeto de lei anti-facção. O item chegou a ser colocado no texto, mas após pressões do meio jurídico foi retirado da versão final do texto. A proposta, sem essa previsão, agora está na Câmara dos Deputados.
Após pedido de afastamento da PF contra Toffoli no caso Master, o ministro divulgou que a corporação não é parte e não tem atribuição para solicitar suspeição.
O pedido foi entregue pela PF ao presidente do STF, Edson Fachin. O magistrado pode pedir parecer da Procuradoria Geral da República, que tem atribuição legal para solicitar afastamento de magistrados do caso.
