Celso de Mello defende Fachin e diz que código de ética preserva “integridade moral” do STF

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, defendeu nesta quinta-feira (22) o atual presidente Edson Fachin, de críticas por incentivar debate sobre a imagem do tribunal e um código de conduta para os ministros da corte. Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, Mello afirmou que é “providência necessária” para “preservar a integridade moral e a respeitabilidade” da Suprema Corte.

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Nas palavras do antigo decano do STF, o objetivo de Fachin “é idôneo, é sério e é eminentemente institucional”. E a crítica é “apressada, injusta, errada”.

“Em tempos de intensa polarização, tal postura não é apenas conveniente: é imprescindível à estabilidade do sistema de Justiça e à preservação da confiança pública”, disse.

Ministro aposentado, Celso de Mello presidiu a corte no biênio 1997-1999. Esteve no tribunal por mais de trinta anos, até 2020. Ele diz lamentar que as controvérsias do debate público do momento venham “jogar sombras nas instituições”. Mello rebate as críticas internas de colegas do STF contra Fachin. Ele afirma que a autoridade do Supremo não se sustenta a partir de protagonismos individuais.

“Quando episódios envolvendo membros da Corte se convertem em combustível para narrativas de desgaste, o que se põe em risco não é a biografia deste ou daquele magistrado, mas a credibilidade, a dignidade, a honorabilidade e a respeitabilidade do próprio Tribunal enquanto instância de contenção, equilíbrio e pacificação constitucional”, disse.

“Daí a relevância da iniciativa do Ministro Fachin: ao buscar uma resposta institucional, fundada em prudência, na sobriedade, na verdade e em coesão interna, o Presidente do Tribunal atua para que a Corte se mantenha acima de disputas conjunturais e permaneça fiel ao seu papel de garante último do Estado Democrático de Direito”, observa.

“Também causa preocupação ver a tentativa de desqualificar a iniciativa do Ministro Fachin, com crítica apressada, injusta, errada e de menosprezo retórico, ignorando, grosseiramente, que se trata de providência necessária, que representa, em essência, uma clara e legítima medida de proteção institucional”, afirmou.

“Em vez de reconhecer, no gesto necessário e idôneo do Presidente Fachin, o esforço de preservação da dignidade do STF, como uma das mais expressivas instituições da República, prefere-se, por razões diversas, notadamente as de conveniência política, transformar cautela em fraqueza e colegialidade em capitulação”.

O ex-ministro chega a classificar a situação de inversão perigosa, quando há tentativas de enfraquecer a legitimidade do Supremo por dentro.

“Quando o Presidente do STF atua para resguardar a integridade moral da Corte, protegendo-lhe a respeitabilidade, não o faz para atender conveniências de ocasião, nem para promover autoproteção corporativa, muito menos para blindar seus magistrados ou outros dignitários, mas para proteger a própria ideia de Justiça constitucional, cuja autoridade repousa — antes de tudo — na confiança pública”, ressalta.

“A crítica injusta que se dirige ao Ministro Fachin, portanto, revela mais sobre os objetivos e a agenda de quem a formula do que sobre a correção (e necessidade) da iniciativa que o levou a suspender, há poucos dias, o gozo de suas férias!“

Nesta semana, Fachin decidiu interromper as próprias férias e realizar reuniões com ministros da Suprema corte sobre a crise de momento gerada pelo caso Master.

“Em geral, aqueles que hoje menosprezam medidas de proteção institucional são os mesmos que, ontem, exigiam “ordem” e “rigor” quando lhes convinha; e que, agora, pretendem transformar prudência em “fraqueza” e responsabilidade em “cumplicidade”. Há, nesse movimento, uma intenção transparente: reduzir a discussão a slogans, deslocar o foco do debate sério para a retórica inflamada e circunstancial e, com isso, fragilizar a confiança no Tribunal”.

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“Defender o propósito do Ministro Fachin é, pois, defender o STF enquanto instituição, preservar o seu patrimônio moral e afirmar que a estabilidade da República não pode ser sacrificada no altar da controvérsia permanente instaurada em torno de certos casos, notadamente aqueles de “high profile”!”, enfatiza Celso de Mello, sem citar nomes, mas com recado claro a integrantes da própria corte.