Toffoli cobra prestação de contas de Lula; campanha responde
PT declarou que registrou R$ 293 mil de sobras de campanha; prazo para envio de mais informações segue aberto, antes de análise final de contas
Ministro do STF Dias Toffoli | Rosinei Coutinho/STF
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cobrou da campanha Lula-Alckmin dados sobre a prestação de contas. Entre os documentos solicitados estão comprovantes do uso de helicópteros, do impulsionamento de conteúdo nas redes sociais e do ressarcimento aos cofres públicos pelo eventual uso de carros e motoristas oficiais durante o horário de campanha.
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O prazo para a apresentação dos dados é de três dias. A campanha, porém, enviou ao TSE, nesta sexta-feira (13), dezenas de comprovantes fiscais e extratos. O PT registrou R$ 293 mil em sobras de campanha. Pela regra, o dinheiro deve sair da conta bancária da campanha e ser transferido para a conta do diretório nacional do partido.
As sobras de campanha provenientes do fundo partidário permanecem com o partido. Já os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que não forem utilizados precisam ser devolvidos ao Tesouro Nacional.
Ainda não é possível dizer se as informações apresentadas estão completas. O material será submetido à análise técnica.
Na decisão, Toffoli explica que a área técnica do tribunal apontou a necessidade de esclarecimentos e da apresentação de documentos para dar prosseguimento à análise das contas.
O pente-fino busca avaliar a comprovação da capacidade operacional dos fornecedores contratados; do vínculo com a campanha e da finalidade das despesas com passagens aéreas; e dos casos de passagens com aparente incompatibilidade de datas, horários ou itinerários.
Também serão examinados os comprovantes de ressarcimento ao erário por despesas com transporte ou deslocamento, a identificação das contas de anunciantes e os relatórios financeiros das plataformas digitais referentes aos gastos com impulsionamento de propaganda.
