Política

Aliada de Lula, Ana Elisa critica ajuste fiscal aprovado

Deputada do PT diz que medidas podem comprometer direitos dos trabalhadores e investimentos em políticas sociais

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Por Vicklin Moraes
Deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) | Reprodução/Redes sociais

Deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) | Reprodução/Redes sociais

A deputada federal Ana Elisa Santos Silva (PT-MG) criticou, nesta sexta-feira (13), o pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em publicação nas redes sociais, a parlamentar afirmou que a responsabilidade fiscal não pode ser usada como justificativa para retirar direitos e reduzir investimentos em saúde, educação e políticas sociais.

"O ajuste fiscal não pode ser uma desculpa para retirar direitos e cortar investimentos em saúde, educação e políticas sociais. Responsabilidade fiscal não significa sacrificar a população para atender aos interesses do mercado financeiro", escreveu.

A deputada também questionou a distribuição dos impactos das medidas e afirmou que os trabalhadores acabam sendo os mais afetados pelas iniciativas de contenção de despesas.

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"É preciso questionar por que a conta sempre recai sobre os trabalhadores, enquanto os privilégios dos setores mais ricos e os benefícios concedidos aos banqueiros permanecem intocados", acrescentou.

Pacote de ajuste fiscal

O pacote foi aprovado pelo Senado Federal na quinta-feira (12) e prevê mudanças nas regras fiscais e tributárias, além de medidas para melhorar o resultado das contas públicas.

Com as alterações, o parecer estima um impacto positivo de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. A projeção máxima, no entanto, ficou abaixo dos R$ 60 bilhões inicialmente estimados pela equipe econômica.

Na área tributária, o texto prevê a redução de benefícios fiscais federais, com cortes de 20%, conforme a modalidade de incentivo. A proposta, porém, estabelece exceções para alguns setores, como as indústrias de tecnologia da informação, comunicação e semicondutores, empresas contempladas pela desoneração da folha de pagamentos e benefícios destinados à compra de veículos por pessoas com deficiência e autistas.

O substitutivo também restringe o uso de créditos tributários para compensação de impostos federais e estabelece limites para incentivos concedidos pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A mudança tem impacto estimado em R$ 4,5 bilhões na arrecadação.

A votação foi acompanhada pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, que esteve pessoalmente no plenário durante as discussões. O texto foi relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

As medidas evidenciam divergências dentro da base governista sobre a condução da política econômica. Enquanto integrantes da equipe econômica defendem o ajuste como necessário para melhorar as contas públicas e conter o avanço da dívida, setores do PT demonstram preocupação com os efeitos das medidas sobre os trabalhadores e os investimentos sociais.

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