O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (13) que o governo do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT)"pediu celeridade" na votação do projeto de ajuste fiscal, cujo texto-base foi aprovado nessa quinta (12) pelo Senado Federal.
🤳 Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! Clique aqui.
Em publicação nas redes sociais, Motta postou uma foto após encontro com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (SRI), José Guimarães, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder do PT na Câmara.
"O ministro agradeceu ao Senado pela votação do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026) e pediu celeridade na votação da medida na Câmara. Acertamos também que, assim que o Presidente Lula voltar de viagem, trataremos de outras agendas", escreveu Motta no post.
Como havia antecipado mais cedo o colunista Túlio Amâncio, do SBT News, Motta quer colocar o projeto do ajuste fiscal em votação na próxima semana e já teria conversado com Alcolumbre para alinhar a tramitação das propostas em tramitação no Congresso.
A articulação busca acelerar a aprovação das medidas antes do recesso parlamentar, previsto para dezembro. A intenção é construir um entendimento entre as duas Casas para evitar que eventuais divergências atrasem a votação.
Capitaneado pelo senador petista Jaques Wagner (PT-BA), o projeto de lei complementar proposta pelo governo teve 45 votos a favor e 31 contra. Na prática, isso representou uma vitória do Palácio do Planalto.
Os senadores ainda terão que analisar as emendas de destaques — como são chamadas as sugestões de mudança no texto que são votadas separadamente. Isso só deve acontecer, porém, na próxima sessão plenária a ser marcada pela Casa. Após esta etapa, o pacote de corte de despesas e reforço na arrecadação seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta aprovada tem como base o substitutivo elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator que fez uma série de alterações em relação à proposta original, incorporando integral ou parcialmente diversas emendas sugeridas pelos parlamentares.
Com as mudanças, o novo parecer estima uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário das contas públicas em 2027. A projeção máxima fica abaixo dos R$ 60 bilhões inicialmente estimados pela equipe econômica do governo.
A votação, aliás, foi acompanhada de perto pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, um dos padrinhos da matéria assinada por Wagner. Ele foi pessoalmente ao plenário nesta quinta para acompanhar as discussões do texto.
Uma das principais modificações promovidas por Eduardo Braga foi feita nas regras para os chamados supersalários do funcionalismo público. O parecer manteve o prazo de até 120 dias, contado a partir da publicação da eventual lei complementar, para que o Congresso aprecie um projeto que regulamente os pagamentos extras que permitem remunerações acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19 mensais.
O relator também alterou a destinação dos recursos economizados com essa revisão. Pela redação final, os valores economizados pelos demais Poderes e órgãos autônomos deverão permanecer em seus próprios orçamentos, para reestruturação e recomposição de quadros. Fica proibida a transferência dessas verbas para o Poder Executivo financiar investimentos e ações de segurança pública, como previa a versão anterior.
Após pressão da governadora reeleita do Distrito Federal, Celina Leão (PP), o relator também retirou as mudanças inicialmente propostas para os repasses destinados ao DF. Com essa alteração, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) continuará tendo seus recursos corrigidos pela variação da Receita Corrente Líquida da União, inclusive em 2027.
Na frente tributária, o substitutivo mantém a redução de benefícios fiscais federais, com aplicação de cortes de 20% conforme a modalidade de incentivo, mas estabelece exceções para determinados setores. Entre eles estão a indústria de tecnologia da informação, comunicação e semicondutores, as empresas abrangidas pela desoneração da folha de pagamentos e os benefícios federais para a compra de veículos por pessoas com deficiência e autistas.
Além disso, o texto estabelece novas restrições ao uso de créditos tributários para compensação de impostos federais e limita o benefício fiscal relacionado ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) ao montante previsto no Demonstrativo de Gastos Tributários da Lei Orçamentária de 2026, corrigido pela inflação. A medida tem impacto estimado em R$ 4,5 bilhões na arrecadação.
Apesar das alterações negociadas no Senado, o substitutivo preserva as principais medidas do projeto originalmente apresentado por Jaques Wagner, entre elas mudanças nas regras fiscais, restrições a benefícios tributários e novos instrumentos de controle das despesas públicas.
Entre as medidas mantidas estão a redução do limite de crescimento real dos gastos públicos de 2,5% para 2% nos exercícios em que forem acionadas as medidas de contenção fiscal, a ampliação das possibilidades de bloqueio de despesas orçamentárias, com exceções incluídas pelo relator, e a autorização para que o governo desconsidere até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias com subsídios ao óleo diesel no cálculo da meta fiscal de 2026.
Ajuste fiscal: governo quer celeridade na Câmara, diz MottaPresidente da Câmara dos Deputados se reuniu nesta sexta (13) com chefe do Senado, Alcolumbre, ministro José Guimarães e líder do PT, UczaiPolítica2026-11-13T15:41:54.651ZO presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (13) que o governo do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "pediu celeridade" na votação do projeto de ajuste fiscal, cujo texto-base foi Federal. 🤳 Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! . Em publicação nas redes sociais, Motta postou uma foto após encontro com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (SRI), José Guimarães, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder do PT na Câmara. "O ministro agradeceu ao Senado pela votação do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026) e pediu celeridade na votação da medida na Câmara. Acertamos também que, assim que o Presidente Lula voltar de viagem, trataremos de outras agendas", escreveu Motta no post. Como havia antecipado mais cedo o colunista Túlio Amâncio, do SBT News, Motta quer colocar o projeto do ajuste fiscal em votação na próxima semana e já teria conversado com Alcolumbre para alinhar a tramitação das propostas em tramitação no Congresso. A articulação busca acelerar a aprovação das medidas antes do recesso parlamentar, previsto para dezembro. A intenção é construir um entendimento entre as duas Casas para evitar que eventuais divergências atrasem a votação. Entenda projeto aprovado no Senado Capitaneado pelo senador petista Jaques Wagner (PT-BA), o projeto de lei complementar proposta pelo governo teve 45 votos a favor e 31 contra. Na prática, isso representou uma vitória do Palácio do Planalto. Os senadores ainda terão que analisar as emendas de destaques — como são chamadas as sugestões de mudança no texto que são votadas separadamente. Isso só deve acontecer, porém, na próxima sessão plenária a ser marcada pela Casa. Após esta etapa, o pacote de corte de despesas e reforço na arrecadação seguirá para análise da Câmara dos Deputados. A proposta aprovada tem como base o substitutivo elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator que fez uma série de alterações em relação à proposta original, incorporando integral ou parcialmente diversas emendas sugeridas pelos parlamentares. Com as mudanças, o novo parecer estima uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário das contas públicas em 2027. A projeção máxima fica abaixo dos R$ 60 bilhões inicialmente estimados pela equipe econômica do governo. A votação, aliás, foi acompanhada de perto pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, um dos padrinhos da matéria assinada por Wagner. Ele foi pessoalmente ao plenário nesta quinta para acompanhar as discussões do texto. Uma das principais modificações promovidas por Eduardo Braga foi feita nas regras para os chamados supersalários do funcionalismo público. O parecer manteve o prazo de até 120 dias, contado a partir da publicação da eventual lei complementar, para que o Congresso aprecie um projeto que regulamente os pagamentos extras que permitem remunerações acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19 mensais. O relator também alterou a destinação dos recursos economizados com essa revisão. Pela redação final, os valores economizados pelos demais Poderes e órgãos autônomos deverão permanecer em seus próprios orçamentos, para reestruturação e recomposição de quadros. Fica proibida a transferência dessas verbas para o Poder Executivo financiar investimentos e ações de segurança pública, como previa a versão anterior. Após pressão da governadora reeleita do Distrito Federal, Celina Leão (PP), o relator também retirou as mudanças inicialmente propostas para os repasses destinados ao DF. Com essa alteração, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) continuará tendo seus recursos corrigidos pela variação da Receita Corrente Líquida da União, inclusive em 2027. Na frente tributária, o substitutivo mantém a redução de benefícios fiscais federais, com aplicação de cortes de 20% conforme a modalidade de incentivo, mas estabelece exceções para determinados setores. Entre eles estão a indústria de tecnologia da informação, comunicação e semicondutores, as empresas abrangidas pela desoneração da folha de pagamentos e os benefícios federais para a compra de veículos por pessoas com deficiência e autistas. Além disso, o texto estabelece novas restrições ao uso de créditos tributários para compensação de impostos federais e limita o benefício fiscal relacionado ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) ao montante previsto no Demonstrativo de Gastos Tributários da Lei Orçamentária de 2026, corrigido pela inflação. A medida tem impacto estimado em R$ 4,5 bilhões na arrecadação. Apesar das alterações negociadas no Senado, o substitutivo preserva as principais medidas do projeto originalmente apresentado por Jaques Wagner, entre elas mudanças nas regras fiscais, restrições a benefícios tributários e novos instrumentos de controle das despesas públicas. Entre as medidas mantidas estão a redução do limite de crescimento real dos gastos públicos de 2,5% para 2% nos exercícios em que forem acionadas as medidas de contenção fiscal, a ampliação das possibilidades de bloqueio de despesas orçamentárias, com exceções incluídas pelo relator, e a autorização para que o governo desconsidere até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias com subsídios ao óleo diesel no cálculo da meta fiscal de 2026.São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/ajuste-fiscal-governo-quer-celeridade-na-camara-diz-motta
