CNI diz que ajuste fiscal do governo Lula prejudica empresas
Entidade que representa a indústria se posiciona contra restrição para compensações tributárias e aumento do corte linear em isenções fiscais
Foto: CNI / Reprodução
Em meio à discussão acalorada no Congresso sobre o ajuste fiscal proposto pelo governo Lula, inclusive dentro do PT, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou nesta quinta-feira (12) que as medidas prejudicam o setor produtivo.
A entidade critica trechos do projeto de lei complementar (PLP) apresentado pela equipe econômica, como a restrição para as compensações tributárias - mecanismo que permite às empresas abater débitos com a União usando créditos que têm a receber - e o aumento do corte linear em isenções fiscais.
Na avaliação da CNI, o limite para compensações tributárias pesa sobre o caixa das empresas. A confederação diz que o efeito é maior sobre as exportadoras.
“Como as exportações são desoneradas, essas empresas acumulam créditos de PIS/Cofins e IPI que não conseguem utilizar contra débitos dos mesmos tributos e dependem da compensação com outros tributos federais para recuperá-los, modalidade restringida pela proposta”, diz a nota.
Em relação ao corte de benefícios tributários, a CNI defende que cada setor seja analisado individualmente. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), chegou a incluir em seu parecer exceções para o setor de tecnologia, a desoneração da folha de pagamento e a compra de veículos por pessoas com deficiência ou autistas.
