Economia

Ajuste fiscal: relator atende Celina e poupa fundo do DF

Senador Eduardo Braga (MDB-BA) volta atrás e mantém correção dos repasses após articulação da governadora; Palácio do Buriti temia perda de R$ 1,8 bi em 2027

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Por Caio Barcellos
Eduardo Braga

Eduardo Braga

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) incluiu nesta quinta-feira (12) uma mudança no projeto de ajuste fiscal do governo Lula (PT) para preservar os repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), responsável pelo financiamento da segurança pública e de parte dos serviços de saúde e educação de Brasília.

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A alteração consta do novo substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP), apresentado após a governadora Celina Leão (PP) telefonar para Braga para negociar a retirada de um dispositivo que poderia reduzir em R$ 1,8 bilhão os recursos destinados ao DF em 2027.

O novo texto estabelece que as restrições previstas na proposta não serão aplicadas aos repasses anuais ao FCDF, que continuarão sendo corrigidos conforme a variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União -inclusive em 2027.

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