O sistema Justiça tem remédio?
José Renato Nalini defende mudanças na formação dos profissionais do Direito e na estrutura do Judiciário para tornar a Justiça mais eficiente
José Renato Nalini defende mudanças na formação jurídica e na estrutura do sistema de Justiça brasileiro | Reprodução/Magnific
Algo que preocupa os pensadores lúcidos e éticos é o comprometimento da crença popular no sistema Justiça.
Já contribuía para tal sentimento a questão da morosidade, do excessivo procedimentalismo, da álea jurisprudencial, do anacronismo do ensino jurídico.
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Uma nação que possui mais Faculdades de Direito do que a soma de todas as outras espalhadas pelo planeta, sofre as consequências dessa explosão de ensino/aprendizado jurídico.
A cada semestre, milhares de novos bacharéis são arremessados ao mercado saturado. Existe natural pressão para o crescimento vegetativo das carreiras jurídicas estatais. Um aumento que repercute no custo Brasil e que torna o sistema um dos mais dispendiosos do mundo.
Providência indispensável seria a reformulação dos cursos jurídicos. Eles já chegaram vetustos em 1827, quando o Imperador Pedro I quis implementar uma formação autóctone para a nação independente. Só que ele foi buscar o modelo coimbrão, que era o mais prestigiado à época. Um padrão inspirado na Universidade de Bolonha, que data do século XIII, mas cujos estudos de direito datavam do Oitocentos. Importamos modelo de um milênio e a única transformação foi a proliferação de Faculdades. Todas elas mantendo o esquema segmentado e compartimentado de disciplinas que não dialogam.
O resultado é uma formação insuficiente para o enfrentamento das complexas questões que hoje atravancam os Tribunais e poderiam ser solucionadas à base da composição consensual, muito mais eficiente e menos dispendiosa do que a automática submissão ao sistema convencional.
Outra providência saudável seria a reformulação dos concursos de ingresso às carreiras jurídicas estatais. Insiste-se num sistema arcaico e falível: aferir a capacidade mnemônica dos candidatos.
Não se percebeu que em nossa era, a informação está disponível e acessível a todos quantos conseguem manejar qualquer bugiganga eletrônica. Obtém-se dado atualizado, que surge completo, colorido, musicalmente sedutor. As aulas prelecionais dos sacrificados docentes não conseguem competir com a eficiência e atratividade dos meios eletrônicos.
Num Brasil em que os concursos são frequentes – fala-se até em “conheça o país prestando concurso”, - os cursinhos de preparação descobriram que não é impossível fazer dos bacharéis um decorador do enciclopédico acervo normativo, doutrinário e jurisprudencial, mediante imersão num treino que vai completar a ausência de aproveitamento na maioria dos cursos das Faculdades.
Assim como a educação fundamental deixou de contemplar as habilidades socioemocionais, todos os concursos priorizam o “decoreba” e não se preocupam com o essencial: qualidades sem as quais o profissional do direito dificilmente será um agente produtor da Justiça humana possível. Não se pensa em ética, em capacidade de trabalho, em qualidades fundamentais como a habilidade em diálogo, em comunicação. Nem aspectos como a sensibilidade, a compaixão, a compreensão humana.
Inacreditável que as bancas – constituídas “ad hoc”, sem qualquer especialização na difícil arte do recrutamento de pessoas – sequer possam entrevistar os candidatos. Pense-se na seleção de um CEO, de um Executivo para a iniciativa privada. Seria dispensável a entrevista pessoal? Muito mais satisfatória para aferir as condições do profissional, do que a seleção preambular de múltipla escolha e corrigida por leitura ótica.
São duas providências que não chegam às cúpulas, satisfeitas com a preservação de critérios que já não satisfazem as necessidades de uma sociedade cada vez mais insatisfeita e mais complexa.
É claro que tudo também necessitaria da profunda reforma estrutural do sistema Justiça, principalmente do Poder Judiciário. Transformação que ainda não se fez, embora resida no discurso. A EC 45/2004 não completou o rol de alterações que desde há muito se fazia necessário. Que tal pensar em STF como Corte Constitucional e só isso? Já é muito sinalizar à nacionalidade o que é compatível com a lei fundante e o que não ingressa no ordenamento, pois não se coaduna com ela. E um STJ como Corte de Unificação da Jurisprudência e não como Terceira Instância?
Uma Justiça bizarra, com quatro instâncias, estrutura recursal caótica e infinita duração dos litígios não atende às necessidades da população. Seria melhor que partisse de seus próprios integrantes o reconhecimento de tais deficiências, para que as modificações não proviessem de setores já naturalmente ressentidos e que podem fazê-las de maneira traumática, o que não fará o melhor para nenhum dos interessados.
*José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Secretário-Executivo das Mudanças Climáticas de São Paulo.
