Senado pode votar hoje projeto de ajuste fiscal de Lula
Texto de Jaques Wagner em nome da Fazenda teve relatório favorável apresentado por Eduardo Braga; governo aguarda aval de Alcolumbre e busca consenso na base
Plenário do Senado Federal | Divulgação/Carlos Moura/Agência Senado
O Senado pode votar nesta quinta-feira (12) o projeto de ajuste fiscal do governo Lula (PT). O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou relatório favorável ontem e recebeu a sinalização do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), de que o texto deve ir a plenário na sessão marcada para às 16h.
Alcolumbre ainda aguarda um posicionamento dos senadores, que pediram mais tempo para analisar a proposta que amplia as possibilidades de contenção do orçamento. A principal preocupação é a complexidade das mudanças previstas nas regras de gastos públicos e arrecadação federal.
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O Projeto de Lei Complementar (PLP), apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) em nome do Ministério da Fazenda, prevê a redução de benefícios tributários, a ampliação dos bloqueios de gastos públicos e novas restrições para empresas utilizarem créditos tributários no pagamento de impostos federais.
Em anos de ajuste, o crescimento da despesa pública ficaria limitado a 2% – em vez de 2,5%. Além disso, um dispositivo veta, até 2030, a inclusão de receitas extraordinárias com petróleo no cálculo dos pisos constitucionais de saúde e educação.
O governo estima que as medidas tenham impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027, com o objetivo de cumprir as metas de superávit primário e estabilizar a dívida pública.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reforçou que o pacote reúne medidas para aumentar a arrecadação e conter o crescimento das despesas.
Algumas iniciativas incluem a revisão de benefícios tributários e possíveis mudanças nas regras que permitem remunerações acima do teto constitucional no serviço público, os chamados supersalários.
Já Braga calcula um impacto menor, entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões em 2027. Segundo estimativas apresentadas no parecer, o impacto fiscal previsto para o ano que vem está distribuído entre quatro medidas –
- Bloqueio de gastos – economia de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões com a ampliação das possibilidades de contenção de despesas públicas;
- Compensações tributárias – aumento de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões na arrecadação com restrições ao uso de créditos tributários por empresas para quitar impostos;
- Benefícios fiscais – arrecadação adicional de R$ 15 bilhões com a redução de 10% nos gastos tributários, que correspondem aos impostos que o governo deixa de receber ao conceder incentivos;
- Regime tributário especial – aumento de R$ 4,5 bilhões na arrecadação com a limitação de um benefício fiscal ao valor previsto no Orçamento de 2026, corrigido pela inflação.
A soma dos valores apresentados para as quatro medidas varia de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões, superando em R$ 2,1 bilhões as estimativas totais informadas no parecer, que não explica a divergência.
O relatório também estima uma melhora de R$ 100 bilhões na margem da chamada regra de ouro, que estabelece restrições ao endividamento do governo para financiar despesas correntes.
O substitutivo apresentado por Braga mantém os principais pontos do texto de Wagner, incluindo a redução do limite de crescimento dos gastos públicos, mudanças nos benefícios fiscais e medidas relacionadas aos chamados supersalários. As principais medidas fiscais que foram preservadas incluem:
- Redução de benefícios tributários concedidos a empresas e setores econômicos;
- Ampliação das possibilidades de bloqueio de despesas;
- Restrição ao uso de créditos tributários para pagamento de impostos;
- Prazo de 120 dias para o Congresso analisar supersalários;
- Autorização para desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel no cálculo da meta fiscal de 2026.
Racha no governo
A apresentação do projeto fiscal do Executivo federal animou o mercado, que reagiu nesta quarta-feira (11) após a intervenção do governo. O Ibovespa fechou em alta de 0,42% e o dólar recuou 0,43%, a R$ 5,56.
Os agentes financeiros repercutiram a sinalização do governo Lula, vista como um dos indicativos mais concretos de compromisso do presidente reeleito com o equilíbrio das contas públicas.
Apesar disso, o PLP não é unanimidade entre a bancada governista e petista. A apresentação do projeto de lei rachou a base no Congresso, principalmente nos trechos que impõem freios aos pisos de saúde e educação. Os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Natália Bonavides (PT-RN) encabeçam a insatisfação.
“Estou preocupado e frustrado com essa proposta. Participei de toda a campanha eleitoral. Não vi ninguém falando de ajuste fiscal. Era ‘direitos’, ‘ampliação de direitos’. [...] Não podemos colocar em risco esse patrimônio chamado Luiz Inácio Lula da Silva", afirmou Lindbergh.
Bonavides (PT-RN) engrossou o coro: “Não foi o tesouraço que venceu as eleições. O povo votou por mais direitos, não por 'ajuste fiscal'. Não dá para aceitar chantagem da Faria Lima”.
Lindbergh foi além das críticas e apresentou propostas alternativas que vão na contramão do que a equipe econômica defende. Ele protocolou dois projetos de lei complementar que permitem aumentar os gastos.
Um deles eleva para 0,5 ponto percentual a faixa de tolerância da meta de resultado primário. Hoje, pelas regras do arcabouço, esse intervalo com o qual o governo pode trabalhar para fechar as contas públicas é de 0,25 ponto porcentual para baixo ou para cima.
O outro projeto exclui os investimentos públicos dos limites do arcabouço fiscal e proíbe a limitação de empenho e movimentação financeira desses recursos.
