Ajuste fiscal prevê redução de 20% em benefícios fiscais
Projeto de Jaques Wagner (PT) também prevê mudanças nas regras dos supersalários e ampliação de bloqueios de gastos; veja outros destaques
Jaques Wagner (PT-BA), ex-líder do governo Lula no Senado Federal | Divulgação/Lula Marques/Agência Brasil
O projeto de ajuste fiscal apresentado nesta quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) prevê reduzir em 20% diferentes benefícios tributários concedidos a empresas e setores da economia.
A proposta do governo Lula (PT) também amplia as possibilidades de bloqueio de gastos públicos e estabelece novas restrições para a utilização de créditos tributários. Com todas as medidas, a expectativa da equipe econômica é melhorar as contas públicas em até R$ 60 bilhões em 2027.
🤳Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! Clique aqui
Redução gradual
A redução dos benefícios tributários será aplicada de maneiras diferentes, conforme o tipo de incentivo. O projeto estabelece:
- Empresas isentas de impostos: cobrança equivalente a 20% da alíquota padrão do tributo
- Empresas com alíquota reduzida: aplicação de uma nova alíquota, calculada pela soma de 80% da alíquota reduzida e 20% da alíquota padrão
- Créditos tributários: aproveitamento limitado a 80% do valor original, com cancelamento dos 20% restantes
- Empresas que utilizam créditos tributários: manutenção de 80% do desconto anteriormente concedido
- Empresas com regimes especiais de tributação: aumento de 20% no percentual cobrado sobre a receita bruta
- Tributação sobre lucro presumido: aumento de 20% nos percentuais de presunção utilizados para calcular os tributos
Contudo, a PLP não apresenta uma lista de empresas ou setores atingidos, nem informa quanto o governo espera arrecadar especificamente com essa medida.
Outros destaques
O projeto também modifica o arcabouço fiscal e outras regras de execução do Orçamento, com medidas que vão desde a ampliação dos bloqueios de gastos públicos até mudanças nas regras dos chamados supersalários do funcionalismo.
Entre as principais medidas, estão:
- Limitação do crescimento das despesas: a partir de 2027, o governo poderá reduzir de 2,5% para 2% o limite de aumento anual dos gastos públicos acima da inflação quando precisar adotar medidas de contenção
- Supersalários: prazo de até 120 dias para o Congresso analisar um projeto que estabelecerá regras para pagamentos extras a servidores públicos que podem elevar suas remunerações acima do teto constitucional de R$ 46.366,19 mensais (salário dos ministros do STF)
- Bloqueio de gastos: autorização para o governo conter despesas mesmo quando o resultado primário projetado estiver dentro da faixa inferior de tolerância da meta fiscal
- Despesas previstas em lei: possibilidade de reduzir ou cancelar gastos sujeitos à disponibilidade orçamentária ou a limites legais, preservadas as obrigações constitucionais
- Subsídios ao diesel: autorização para excluir até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias destinadas à estabilização dos preços do combustível do cálculo da meta fiscal de 2026
- Investimentos públicos: possibilidade de abrir créditos adicionais para investimentos estruturantes fora do limite de despesas do arcabouço, condicionada ao cumprimento de requisitos fiscais e à contenção de gastos no exercício anterior
- Financiamento às exportações: limite de R$ 1 bilhão por ano, até 2030, para despesas de equalização de operações do Programa de Financiamento às Exportações (Proex)
- Compensações tributárias: autorização para restringir a utilização de créditos fiscais no pagamento de tributos administrados pela Receita Federal, com percentuais definidos posteriormente pelo Executivo
- Compensação previdenciária: limite de R$ 3 bilhões anuais, corrigido conforme o arcabouço fiscal, para determinada despesa de compensação entre regimes previdenciários, de 2027 a 2030
- Transferências aos estados: redução temporária para R$ 1 bilhão anual de determinadas transferências previstas em lei até 2030, com redistribuição dos valores restantes entre 2031 e 2037
- Fundos públicos: autorização para utilizar até 40% do superávit financeiro do exercício anterior de fontes legalmente vinculadas, inclusive fundos, para custear obrigações constitucionais, com exceções para áreas como saúde, educação, segurança pública e seguridade social
Governo pressionado
O pacote faz parte da estratégia da equipe econômica para cumprir as metas fiscais e conter o crescimento da dívida pública. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, conduz as negociações com o Congresso durante a viagem de Lula à Turquia e Filipinas.
Na terça-feira (10), Durigan se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que se comprometeu a colocar a proposta em votação o quanto antes. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido para relatar o projeto.
Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) horas antes da apresentação da PLP, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o governo pretende combinar medidas de aumento de arrecadação e controle de despesas, preservando políticas sociais.
“Medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para segurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos, e até rever alguns privilégios, como por exemplo a questão dos supersalários”, disse.
Apesar da estimativa de impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027, o projeto não apresenta uma memória de cálculo que permita identificar quanto cada medida deverá contribuir para o resultado fiscal.
