Benefícios elevam imposto federal de 7,6% para 11,3%
Isenções e reduções tributárias aprovadas pelo Congresso aumentam a alíquota da CBS necessária para manter a arrecadação em 2027
Congresso Nacional | Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
As isenções, reduções de alíquotas e regimes especiais aprovados pelo Congresso na regulamentação da reforma tributária elevaram de 7,6% para 11,3% o percentual estimado da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) necessário para preservar a arrecadação federal em 2027.
A diferença de 3,7 pontos percentuais foi calculada pelo pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sergio Gobetti, que simulou quanto seria cobrado caso todos os produtos e serviços fossem submetidos à mesma tributação. O economista utilizou dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Como as exceções aumentam o imposto
Como o novo sistema foi desenhado para manter a carga tributária, os benefícios concedidos a determinados setores precisam ser compensados por uma alíquota mais elevada sobre os demais produtos e serviços. A simulação mostra como esse percentual aumenta à medida que novas exceções são incluídas:
- 7,6%: caso não existissem exceções e todos fossem tributados pela mesma alíquota
- 8,7%: com isenção apenas para os alimentos da cesta básica
- 9,2%: com reduções adicionais para outros alimentos, medicamentos, produtos de higiene e transporte urbano
- 10,1%: incluindo os benefícios destinados aos serviços de educação e saúde
- 11,3%: considerando também os regimes específicos e os demais tratamentos favorecidos
Os percentuais são cumulativos, com cada etapa considerando os benefícios da anterior e acrescentando novas exceções. Contudo, isso não significa que cada produto ficará automaticamente mais caro, já que o preço final também depende de fatores como custos de produção, concorrência e créditos tributários.
Fazenda estima imposto médio de 8,5%
Apesar de o Tribunal de Contas da União (TCU) ter calculado uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027, o Ministério da Fazenda estima que a tributação média de 8,5%.
A diferença ocorre porque nem todos os produtos e serviços estarão sujeitos à alíquota integral. Alguns terão isenção, enquanto outros contarão com reduções previstas na reforma tributária.
Na semana passada, o ministro Dario Durigan defendeu que o Congresso reveja parte dos benefícios aprovados durante a regulamentação da reforma.
"O TCU mandou uma alíquota máxima de 11,3%, uma alíquota média que vai ser aplicada no país de algo como 8,5%. Isso vai dar condição para que o Congresso reveja as exceções que a Fazenda foi contrária durante a tramitação e a gente reduza a alíquota de maneira mais justa e mais apropriada do que estava sendo proposto anteriormente", afirmou.
Os 8,5% mencionados por Durigan não devem ser confundidos com os 7,6% estimados por Gobetti. O primeiro percentual representa a tributação média prevista com as regras atuais, enquanto o segundo corresponde à alíquota de referência necessária para manter a arrecadação em um cenário sem isenções, reduções ou regimes especiais.
Congresso terá palavra final
O cálculo oficial de 11,3% foi aprovado pelo TCU, mas a definição da alíquota de referência ainda depende do Senado Federal, que tem até 15 de dezembro para publicar uma resolução. Caso não haja decisão dentro do prazo, prevalecerá o percentual calculado pelo tribunal.
A CBS substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027 e integrará o novo sistema de tributação sobre o consumo ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos estados e municípios.
Nesta quarta-feira (11), o secretário especial da Receita Federal (RF), Robinson Barreirinhas, defendeu a metodologia utilizada pelo TCU e afirmou que o cálculo considera os benefícios tributários e os efeitos esperados da redução de fraudes.
"O TCU fez os cálculos de maneira que concordamos, levando em conta benefícios e redução de fraudes. O Senado Federal pode questionar o modelo, a forma. Mas é matemática, é uma conta de chegada. O Congresso aprovou manutenção da carga", afirmou.
