Deputados que participaram da regulamentação da reforma tributária admitem rever benefícios fiscais concedidos a determinados setores caso a alíquota de referência dos novos impostos sobre o consumo ultrapasse 26,5%. O assunto foi discutido nesta terça-feira (10), durante reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília.
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O percentual é uma referência estabelecida na legislação para o IVA Dual, que soma as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.
Em 28 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou uma alíquota de 11,3% para a CBS, acima dos 9,21% considerados anteriormente pelo Comitê Gestor do IBS. O resultado reacendeu a discussão sobre o peso das exceções aprovadas pelo Congresso durante a regulamentação da reforma.
A combinação dos 11,3% com os 18,7% estimados para o IBS resultaria em uma tributação de aproximadamente 30,% sobre o consumo -3,5 ponto percentual acima da meta citada pelos deputados.
Caso as estimativas indiquem que esse patamar será ultrapassado, o governo deverá encaminhar ao Congresso um projeto de lei complementar para rever favorecimentos a alguns setores.
Os parlamentares incluíram uma série de tratamentos diferenciados, com reduções de até 100% na tributação de determinados produtos e serviços. Esses benefícios diminuem a arrecadação e exigem uma alíquota maior para os demais contribuintes, de modo a preservar a receita prevista com o novo sistema.
A medida poderá atingir setores que conseguiram reduções de impostos ou isenções durante a tramitação da reforma. A legislação, porém, não determina a aprovação automática do projeto, que dependerá de votação no Congresso.
Após o encontro, parlamentares afirmaram que a revisão dos benefícios seria necessária para evitar que o aumento da alíquota de referência acabasse elevando a tributação sobre os demais produtos e serviços.
“Da mesma forma que nós trabalhamos para ter algumas isenções, nós vamos ter a responsabilidade de tirar algumas isenções para que a gente possa trazer [para] 26,5% [...] Não só porque essa lei manda, porque o nosso eleitor vai cobrar de nós. Porque ninguém quer pagar imposto mais caro”, disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
Segundo os parlamentares, uma eventual redução da CBS precisaria ser acompanhada de mudanças em benefícios fiscais para preservar a arrecadação.
Como um dos princípios da neutralidade é um dos fundamentos da Reforma Tributária, a substituição dos impostos atuais não pode aumentar ou diminuir a carga tributária total sobre o consumo, embora a tributação de produtos e serviços específicos possa mudar.
Além da possibilidade de rever benefícios fiscais, os deputados descartaram o adiamento da implementação da Reforma Tributária, prevista para começar em janeiro de 2027.
Segundo Coutinho, Durigan reafirmou que pretende manter o calendário, posição também defendida pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
"Nenhuma conversa [sobre adiar]. O presidente da Câmara e o presidente do Senado conversaram já com o ministro [Durigan]. O presidente da Câmara me disse hoje que não é ideia nenhuma que a gente tenha adiamento", declarou.
Erros durante a transição
Outro assunto discutido com Durigan foi o tratamento dado às empresas que cometerem erros durante a adaptação ao novo sistema tributário.
Segundo relato dos deputados, contribuintes que cometerem erros de boa-fé poderão corrigir as informações sem a aplicação de multas em 2027, considerado um período de ajustes na implementação das novas regras.
“Esse próximo ano de 2027 é um ano de ajustes. E esses ajustes serão feitos, inclusive, com um dado importante. Quando houver erro eventual de boa intenção, será corrigido, não haverá multa”, afirmou Cláudio Cajado (Progressistas-BA).
A declaração não especifica quais tipos de infração estarão abrangidos pela medida nem os procedimentos que as empresas deverão seguir para corrigir eventuais problemas.
A reforma começou a ser testada em 2026, com a introdução das alíquotas experimentais da CBS e do IBS. A partir de janeiro de 2027, a CBS passará a ser cobrada efetivamente, substituindo o PIS e a Cofins. A transição completa para o novo sistema está prevista para terminar em 2033.
Deputados admitem rever benefícios da reforma tributáriaParlamentares afirmam que isenções poderão ser revistas caso alíquota ultrapasse 26,5%; expectativa chega a 30%Economia2026-11-10T20:03:34.711ZDeputados que participaram da regulamentação da reforma tributária admitem rever benefícios fiscais concedidos a determinados setores caso a alíquota de referência dos novos impostos sobre o consumo ultrapasse 26,5%. O assunto foi discutido nesta terça-feira (10), durante reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília. 🤳 Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! . O percentual é uma referência estabelecida na legislação para o IVA Dual, que soma as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. Em 28 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou uma alíquota de 11,3% para a CBS, acima dos 9,21% considerados anteriormente pelo Comitê Gestor do IBS. O resultado reacendeu a discussão sobre o durante a regulamentação da reforma. A combinação dos 11,3% com os 18,7% estimados para o IBS resultaria em uma tributação de aproximadamente 30,% sobre o consumo -3,5 ponto percentual acima da meta citada pelos deputados. Caso as estimativas indiquem que esse patamar será ultrapassado, o governo deverá encaminhar ao Congresso um projeto de lei complementar para rever favorecimentos a alguns setores. Os parlamentares, com reduções de até 100% na tributação de determinados produtos e serviços. Esses benefícios diminuem a arrecadação e exigem uma alíquota maior para os demais contribuintes, de modo a preservar a receita prevista com o novo sistema. A medida poderá atingir setores que conseguiram reduções de impostos ou isenções durante a tramitação da reforma. A legislação, porém, não determina a aprovação automática do projeto, que dependerá de votação no Congresso. Após o encontro, parlamentares afirmaram que a revisão dos benefícios seria necessária para evitar que o aumento da alíquota de referência acabasse elevando a tributação sobre os demais produtos e serviços. “Da mesma forma que nós trabalhamos para ter algumas isenções, nós vamos ter a responsabilidade de tirar algumas isenções para que a gente possa trazer [para] 26,5% [...] Não só porque essa lei manda, porque o nosso eleitor vai cobrar de nós. Porque ninguém quer pagar imposto mais caro”, disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) Segundo os parlamentares, uma eventual redução da CBS precisaria ser acompanhada de mudanças em benefícios fiscais para preservar a arrecadação. Como um dos princípios da neutralidade é um dos fundamentos da Reforma Tributária, a substituição dos impostos atuais não pode aumentar ou diminuir a carga tributária total sobre o consumo, embora a tributação de produtos e serviços específicos possa mudar. Além da possibilidade de rever benefícios fiscais, os deputados descartaram o adiamento da implementação da Reforma Tributária, prevista para começar em janeiro de 2027. Segundo Coutinho, Durigan reafirmou que pretende manter o calendário, posição também defendida pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). "Nenhuma conversa [sobre adiar]. O presidente da Câmara e o presidente do Senado conversaram já com o ministro [Durigan]. O presidente da Câmara me disse hoje que não é ideia nenhuma que a gente tenha adiamento", declarou. Erros durante a transição Outro assunto discutido com Durigan foi o tratamento dado às empresas que cometerem erros durante a adaptação ao novo sistema tributário. Segundo relato dos deputados, contribuintes que cometerem erros de boa-fé poderão corrigir as informações sem a aplicação de multas em 2027, considerado um período de ajustes na implementação das novas regras. “Esse próximo ano de 2027 é um ano de ajustes. E esses ajustes serão feitos, inclusive, com um dado importante. Quando houver erro eventual de boa intenção, será corrigido, não haverá multa”, afirmou Cláudio Cajado (Progressistas-BA). A declaração não especifica quais tipos de infração estarão abrangidos pela medida nem os procedimentos que as empresas deverão seguir para corrigir eventuais problemas. A reforma começou a ser testada em 2026, com a introdução das alíquotas experimentais da CBS e do IBS. A partir de janeiro de 2027, a CBS passará a ser cobrada efetivamente, substituindo o PIS e a Cofins. A transição completa para o novo sistema está prevista para terminar em 2033.São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/economia/deputados-admitem-rever-beneficios-da-reforma-tributaria
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