Lula cobra cinco pautas do Congresso; saiba quais são
Governo quer aprovar propostas até o fim do ano, antes do recesso parlamentar; prioridades incluem proibição das bets, regulação das big techs e tarifa zero
Lula cobra cinco pautas do Congresso, de betas a passe livre | Ricardo Stuckert/PR
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu cinco propostas como prioridades para votação no Congresso Nacional até o fim de 2026. O Palácio do Planalto quer acelerar as negociações com deputados e senadores para tentar aprovar as medidas antes do recesso parlamentar, previsto para dezembro.
A lista reúne duas medidas provisórias (MPs), dois projetos de lei (PLs) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC), com iniciativas nas áreas econômica, tecnológica e social.
Veja as cinco prioridades do governo:
1. Proibição das bets — MP 1.394/2026
A medida provisória prevê a proibição das plataformas de apostas on-line no Brasil. A proposta representa uma mudança na política de regulamentação do setor, que atualmente opera sob regras federais, e deve enfrentar resistência das empresas de apostas.
2. Regulação das big techs — PL 4.675/2025
O projeto de lei busca estabelecer regras para impedir práticas anticoncorrenciais das grandes empresas de tecnologia. A proposta amplia os instrumentos de fiscalização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pretende limitar o abuso de poder econômico das plataformas digitais.
3. Desenrola 3.0 — MP 1.393/2026
A medida provisória trata de uma nova versão do programa de renegociação de dívidas. A iniciativa pretende facilitar acordos entre consumidores e credores, reduzir o endividamento das famílias e estimular a recuperação do acesso ao crédito.
4. Marco Legal da Inteligência Artificial — PL 2.338/2023
O projeto de lei estabelece regras para o desenvolvimento e a utilização da inteligência artificial no Brasil. O texto prevê mecanismos de transparência, classificação de riscos, proteção de direitos fundamentais e responsabilização pelo uso da tecnologia.
5. Tarifa zero no transporte público — PEC 18/2026
A proposta de emenda à Constituição prevê gratuidade no transporte público coletivo aos sábados e domingos. A medida busca ampliar o acesso da população ao transporte e tem como principal desafio a definição das fontes de financiamento.
A intenção do Planalto é concentrar esforços nessas cinco frentes nas últimas semanas de atividade legislativa do ano. Para isso, o governo terá de negociar espaço na pauta com os presidentes da Câmara e do Senado e superar resistências a algumas das propostas.
O calendário apertado, no entanto, não garante a aprovação de todo o pacote. Parte das medidas ainda depende de acordos políticos e de avanços na tramitação legislativa.
