Câmara volta a debater maioridade penal pós-PEC da Segurança
Comissão especial da Câmara que discute a redução da maioridade realiza audiência pública nesta terça (10); Senado aprovou texto do governo sem o tema
Comissão Especial da Câmara sobre a PEC 32/2015 | Renato Araujo/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (10) as discussões sobre a redução da maioridade penal uma semana após o Senado aprovar a PEC da Segurança Pública sem incluir a medida.
Está marcada para às 14h30 uma audiência pública na Comissão Especial que trata do tema. Além deste encontro, também já está convocada uma outra audiência no mesmo horário nesta quarta-feira (11).
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Na reunião de hoje, os deputados recebem especialistas sobre o tema e um representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi convidado para a audiência, mas sua presença ainda não está confirmada.
O objetivo é discutir a aplicabilidade e as adaptações do sistema de Justiça brasileiro para acomodar as eventuais mudanças propostas.
O tema da redução da maioridade penal ganhou tração durante a campanha eleitoral deste ano. Foi uma bandeira da chapa derrotada de Flávio Bolsonaro e também teve o apoio do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Enquanto a oposição defende a redução para 14 anos em casos de crimes hediondos, o governo federal prefere baixar de 18 para 16 anos – como consta no texto original da proposta de emenda à Constituição 32 de 2015.
Parlamentares chegaram a apresentar emendas sobre o tema no âmbito da PEC da Segurança, aprovada em 3 de novembro no Senado, mas foram retiradas da discussão para evitar que ela voltasse à discussão na Casa Baixa.
A Comissão Especial na Câmara foi aberta em julho após a PEC 32/2015 ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
São três propostas em discussão: uma pretende diminuir para 16 anos a idade máxima apenas em crimes hediondos; outra sugere a redução para essa idade, mas para todos os tipos de crimes; e uma terceira sugere reduzir para 14 anos para crimes hediondos e 16 anos para os outros delitos.
Segundo o deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA), presidente da comissão, a proposição com mais “convergência” é a que reduz para 16 anos para todos os tipos de crimes. Ele lembrou que essa redação é a preferida pelo presidente Lula e deve ter o apoio da bancada governista.
Mesmo com a possível redução da maioridade, o deputado declarou que o texto deve determinar que adolescentes sigam cumprindo pena em unidades socioeducativas, com a transferência para presídios comuns apenas aos 21 anos.
A solução contemplaria o argumento de parlamentares de esquerda que criticam a medida porque levaria os jovens à convivência com adultos, integrantes de facções criminosas, nas penitenciárias.
Mendes trabalha para que a votação do tema ocorra no colegiado e no plenário até o final de novembro. E disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se comprometeu a pautar o tema “imediatamente” após a aprovação pelos deputados.
