Votação da maioridade deve ocorrer em novembro, diz deputado

O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA), presidente da Comissão Especial que discute a redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados, afirmou em entrevista ao SBT News que a votação do tema na Casa Legislativa deve ocorrer até o final de novembro.

Segundo ele, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se comprometeu a pautar o tema “imediatamente” após passar pela Casa Legislativa.

“Nós já começamos os trabalhos, tivemos três reuniões, tem mais uma reunião amanhã, me comprometi com o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) de fazer duas reuniões por semana para que a gente possa, até o final de novembro, votar essa proposta na Câmara e imediatamente enviarmos ao Senado”, disse.

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“Imediatamente após a votação na Comissão, no mesmo dia levarei ao plenário da Câmara para votar nos dois turnos. Existe também um compromisso de que no dia que for votado na Câmara, irá para o Senado onde será votado imediatamente”, afirmou Aluísio.

Ainda está em debate como será feita a redução da maioridade, mas há três propostas em discussão: uma pretende diminuir para 16 anos a idade máxima apenas em crimes hediondos; outra sugere a redução para essa idade, mas para todos os tipos de crimes; e uma terceira sugere reduzir para 14 anos para crimes hediondos e 16 anos aos outros delitos.

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Segundo Mendes, embora não possa dizer qual proposta será a vencedora, pelo seu "sentimento como presidente da Comissão", sobretudo por estar conversando com os colegas deputados, "acho que a proposta que tem mais convergência é a que reduz para 16 anos para todos os tipos de crimes", salientou.

Essa proposta, conforme o deputado frisou na entrevista, tem o apoio do próprio presidente Lula (PT), o que dá indícios de que os parlamentares do partido não vão votar no sentido contrário, avalia o deputado. Para ele, há grandes chances da redução ser aprovada nas duas Casas.

Na semana passada, o Senado aprovou a PEC da Segurança Pública sem incluir a redução da maioridade penal na votação, como era desejado por parte dos senadores. O objetivo dos deputados ao defender a retirada do tema da PEC era garantir que a discussão acontecesse separadamente para aprofundar o debate, inclusive sobre o modelo prisional a ser aplicado.

Mendes sustentou na entrevista que a redução da maioridade penal não irá mudar o modelo prisional atual que separa menores de idade de adultos.

“Não vai haver nenhum impacto no sistema prisional, nós vamos reformular as casas hoje que acolhem esse menores infratores, eles continuarão cumprindo a sua pena nesses estabelecimentos, que terão a segurança reforçada. Isso não é razão para que a gente não aprove uma medida tão importante”, comentou Aluísio Mendes.