Governo adia decreto que regulamenta fim da escala 6x1
Publicação, prevista para esta segunda-feira (9), deve ficar para depois do retorno de Lula de viagens à Turquia e às Filipinas
O presidente Lula | Ricardo Stuckert
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1, segundo apurou o SBT News. A norma, prevista para ser divulgada nesta segunda-feira (9), deve ser publicada apenas após o retorno do presidente de viagens ao exterior, na próxima semana.
Lula embarcou nesta segunda (9) para a Turquia, onde participa da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), e, em seguida, seguirá para as Filipinas, em visita de Estado. A previsão é que ele retorne ao Brasil na próxima segunda-feira (16).
A mudança na jornada de trabalho foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A partir de 16 de dezembro, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso por semana, em vez de apenas um, com preferência para que uma das folgas seja aos domingos.
Na mesma data, o limite da jornada semanal cairá de 44 para 42 horas, sem redução salarial. Um ano depois, em dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
A implementação das novas regras preocupa representantes do setor produtivo. Isso porque acordos firmados entre empresas e sindicatos que não estiverem alinhados às novas exigências perderão a validade automaticamente.
Além disso, representantes do setor consideram curto o prazo para adaptação, sobretudo para atividades que operam em horários e escalas diferenciados e precisarão reorganizar suas equipes.
A mudança é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou a Corte para tentar adiar a entrada em vigor de parte das novas regras.
A entidade argumenta que os dois meses previstos para o início da transição são insuficientes para que as empresas reorganizem as jornadas, contratem funcionários e negociem novos acordos com os sindicatos. O caso está sob relatoria do ministro Flávio Dino.
O magistrado marcou para terça-feira (10) uma audiência de conciliação entre representantes de empresas e sindicatos de trabalhadores. O objetivo é discutir como será feita a adaptação das jornadas às novas regras.
Segundo Dino, o encontro não vai tratar do conteúdo da emenda constitucional, mas dos desafios práticos para colocar as mudanças em funcionamento.
