O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 10 de novembro, às 14h, uma audiência de conciliação entre representantes de empresas e sindicatos de trabalhadores para discutir a implementação do fim da escala 6x1 no Brasil.
A entidade questiona o prazo de dois meses estabelecido para o início da transição e pede a suspensão do cronograma de implementação. Segundo a CNC, o período é insuficiente para que as empresas reorganizem escalas, contratem funcionários e negociem novos acordos com os sindicatos.
O encontro, segundo o magistrado, não tratará do conteúdo da emenda, mas de aspectos práticos da adaptação das jornadas às novas regras.
“A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação. O que se examinará, se possível, são aspectos de implementação, matéria que as entidades interessadas reunidas podem equacionar com maior adequação do que decisão judicial proferida sem sua participação”, afirmou.
Dino também deu prazo de cinco dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal prestem informações sobre a implementação das mudanças.
Ao analisar o caso, Dino afirmou que a atuação do STF sobre emendas constitucionais deve ser restrita.
“Não cabe ao Supremo Tribunal Federal substituir as escolhas do constituinte reformador por soluções que considere mais adequadas ou convenientes. Incumbe-lhe verificar a compatibilidade da emenda com os limites constitucionais ao poder de reforma”, disse.
O magistrado afirmou ainda que, para que uma emenda seja considerada inconstitucional, é necessário demonstrar que ela desrespeitou algum limite estabelecido pela própria Constituição.
Dino também ponderou que a mudança foi planejada em duas etapas. Em 16 de dezembro de 2026, dois meses após a publicação da emenda, a jornada semanal passará de 44 para 42 horas, uma redução de 4,55%. A segunda etapa, que estabelece o limite de 40 horas semanais, está prevista para 16 de dezembro de 2027.
“Nesse quadro, e em juízo necessariamente perfunctório, o prazo de dois meses não se revela, a princípio, inviável. Essa avaliação é preliminar e poderá ser revista à luz dos dados setoriais específicos que vierem a ser produzidos”, disse.
Na decisão desta quinta (5), Dino não acolheu o pedido da CNC para suspender o cronograma de implementação do fim da escala 6x1 até o julgamento definitivo da ação.
O ministro também determinou que, após o envio das informações pela Câmara e pelo Senado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão três dias cada para se manifestar.
6x1: Dino marca audiência com sindicatos e empresáriosMinistro também deu cinco dias para que o Congresso preste informações sobre a implementação das mudançasBrasil2026-11-05T20:40:10.284ZO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 10 de novembro, às 14h, uma audiência de conciliação entre representantes de empresas e sindicatos de trabalhadores para discutir a implementação do fim da escala 6x1 no Brasil. O magistrado é o relator da , que tenta adiar a entrada em vigor de parte das mudanças previstas na Emenda Constitucional nº 141/2026. A entidade questiona o prazo de dois meses estabelecido para o início da transição e pede a suspensão do cronograma de implementação. Segundo a CNC, o período é insuficiente para que as empresas reorganizem escalas, contratem funcionários e negociem novos acordos com os sindicatos. O encontro, segundo o magistrado, não tratará do conteúdo da emenda, mas de aspectos práticos da adaptação das jornadas às novas regras. “A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação. O que se examinará, se possível, são aspectos de implementação, matéria que as entidades interessadas reunidas podem equacionar com maior adequação do que decisão judicial proferida sem sua participação”, afirmou. Dino também deu prazo de cinco dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal prestem informações sobre a implementação das mudanças. Ao analisar o caso, Dino afirmou que a atuação do STF sobre emendas constitucionais deve ser restrita. “Não cabe ao Supremo Tribunal Federal substituir as escolhas do constituinte reformador por soluções que considere mais adequadas ou convenientes. Incumbe-lhe verificar a compatibilidade da emenda com os limites constitucionais ao poder de reforma”, disse. O magistrado afirmou ainda que, para que uma emenda seja considerada inconstitucional, é necessário demonstrar que ela desrespeitou algum limite estabelecido pela própria Constituição. Dino também ponderou que a mudança foi planejada em duas etapas. Em 16 de dezembro de 2026, dois meses após a publicação da emenda, a jornada semanal passará de 44 para 42 horas, uma redução de 4,55%. A segunda etapa, que estabelece o limite de 40 horas semanais, está prevista para 16 de dezembro de 2027. “Nesse quadro, e em juízo necessariamente perfunctório, o prazo de dois meses não se revela, a princípio, inviável. Essa avaliação é preliminar e poderá ser revista à luz dos dados setoriais específicos que vierem a ser produzidos”, disse. Na decisão desta quinta (5), Dino não acolheu o pedido da CNC para suspender o cronograma de implementação do fim da escala 6x1 até o julgamento definitivo da ação. O ministro também determinou que, após o envio das informações pela Câmara e pelo Senado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão três dias cada para se manifestar.São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/brasil/6x1-dino-marca-audiencia-com-sindicatos-e-empresarios
Interlocutores do governo Lula avaliam que crise no Paraguai reforça a tese de que pragmatismo e integração regional são caminho contra interferências dos EUA
