Advogado: fim da 6x1 em 60 dias terá impacto significativo
CNC entrou com ação no STF para adiar início da transição para a jornada 5x2, prevista para iniciar em 16 de dezembro
Transição para a escala 5x2 começa em dezembro, no período de festas de fim de ano | Rovena Rosa/Agência Brasil
O advogado Antonio Vasconcellos Junior, sócio-fundador do AVJ Advogados Associados, disse nesta quinta-feira (5) que o início da transição do fim da escala 6x1, que começa em 16 de dezembro, vai gerar um “impacto significativo” nos contratos de trabalho.
“Sessenta dias para reduzir duas horas e incluir um dia a mais de descanso gera um impacto significativo para os contratos de trabalho e também para as negociações coletivas que estão em vigência”, declarou o doutor em direito do trabalho em entrevista ao SBT News.
🤳 Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! Clique aqui.
A medida, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro, prevê um prazo de 60 dias para as empresas começarem a adotar os dois dias de descanso semanais e reduzir o limite da jornada de 44 para 42 horas semanais.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar a transição de 16 de dezembro para 16 de outubro de 2027. Também pediu que a implementação plena, com 40 horas semanais, passe de outubro do ano que vem para outubro de 2028. O relator da petição será o ministro Flávio Dino.
Para Vasconcellos Junior, não há garantia de que o adiamento será concedido ou sequer analisado antes do início da transição. Por isso, ele recomenda que as empresas já comecem a realizar o trabalho de adaptação dos contratos e jornadas.
Ele argumentou, porém, que há argumentos relevantes na ação da CNC que podem levar à mudança nos prazos. Citou o risco de insegurança jurídica, a apresentação de cronogramas adotados por outros países e postos com jornadas diferenciadas.
Outro ponto que pesa contra a transição a partir de dezembro é o período festivo que gera maior demanda e eleva o movimento nos setores de comércio e serviço.
“Quando você tira um dia a mais de trabalho, principalmente em um período de alta demanda como de Natal e Ano Novo e de Black Friday, exsite uma necessidade de você realizar uma contratação de novos empregados e isso gera um impacto para que você possa viabilizar o atendimento do negócio diante dessa nova escala de trabalho e da nova jornada", afirmou o advogado.
Por fim, Antonio Vasconcellos afirmou que o histórico de decisões de Flávio Dino mostra um alinhamento com direitos sociais, o que dificultaria a extensão do prazo de forma imediata.
