O Governo do Distrito Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça formalmente o Banco de Brasília (BRB) e o próprio Distrito Federal como vítimas das fraudes investigadas no caso Banco Master. Em petição encaminhada à Corte, o governo também solicitou a transferência imediata de R$ 2,245 bilhões em valores bloqueados durante as investigações para o patrimônio do banco estatal.
O pedido foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), em documento datado de 27 de outubro e assinado pela procuradora-geral Diana de Almeida Ramos. A manifestação foi dirigida ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
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Na argumentação, o governo sustenta que o BRB foi diretamente prejudicado pelas condutas investigadas e que o Distrito Federal também deve ser considerado lesado por ser o acionista controlador da instituição financeira.
Segundo a Procuradoria, eventuais prejuízos ao banco podem atingir o patrimônio público, por meio da desvalorização da participação acionária, da redução de resultados e dividendos e do risco de necessidade de aporte de recursos do Tesouro distrital.
Governo cita bloqueio de R$ 2,245 bilhões
O montante que o GDF pretende recuperar corresponde a mais de R$ 2 bilhões que já estão indisponíveis por determinação judicial. Os recursos foram bloqueados vinculados ao Inquérito que apura suspeitas de crimes financeiros relacionados ao Banco Master.
A Procuradoria argumenta que os valores têm origem em uma estrutura de movimentações financeiras envolvendo pessoas físicas e jurídicas que, segundo a manifestação, teriam atuado de maneira coordenada para viabilizar as irregularidades investigadas. Por isso, defende que o dinheiro seja destinado à reparação dos prejuízos causados ao BRB e ao Distrito Federal.
O documento também sustenta que a eventual divisão dos recursos entre os investigados não deve impedir a restituição integral às vítimas. Para embasar o pedido, a PGDF cita dispositivos do Código Penal e da Lei de Lavagem de Dinheiro, além de convenções internacionais que estabelecem o direito de pessoas e instituições prejudicadas à reparação dos danos.
Até o momento, a manifestação representa um pedido do governo distrital. A transferência dos recursos depende de decisão do Supremo Tribunal Federal.
DF pede que STF considere BRB vítima no caso MasterGoverno alega que banco estatal foi prejudicado pelas fraudes investigadas e pede a liberação imediata de valores bloqueados pela JustiçaEconomia2026-11-05T18:57:22.229ZO Governo do Distrito Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça formalmente o Banco de Brasília (BRB) e o próprio Distrito Federal como vítimas das fraudes investigadas no caso Banco Master. Em petição encaminhada à Corte, o governo também solicitou a transferência imediata de R$ 2,245 bilhões em valores bloqueados durante as investigações para o patrimônio do banco estatal. O pedido foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), em documento datado de 27 de outubro e assinado pela procuradora-geral Diana de Almeida Ramos. A manifestação foi dirigida ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. 🤳 Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! Na argumentação, o governo sustenta que o BRB foi diretamente prejudicado pelas condutas investigadas e que o Distrito Federal também deve ser considerado lesado por ser o acionista controlador da instituição financeira. Segundo a Procuradoria, eventuais prejuízos ao banco podem atingir o patrimônio público, por meio da desvalorização da participação acionária, da redução de resultados e dividendos e do risco de necessidade de aporte de recursos do Tesouro distrital. Governo cita bloqueio de R$ 2,245 bilhões O montante que o GDF pretende recuperar corresponde a mais de R$ 2 bilhões que já estão indisponíveis por determinação judicial. Os recursos foram bloqueados vinculados ao Inquérito que apura suspeitas de crimes financeiros relacionados ao Banco Master. A Procuradoria argumenta que os valores têm origem em uma estrutura de movimentações financeiras envolvendo pessoas físicas e jurídicas que, segundo a manifestação, teriam atuado de maneira coordenada para viabilizar as irregularidades investigadas. Por isso, defende que o dinheiro seja destinado à reparação dos prejuízos causados ao BRB e ao Distrito Federal. O documento também sustenta que a eventual divisão dos recursos entre os investigados não deve impedir a restituição integral às vítimas. Para embasar o pedido, a PGDF cita dispositivos do Código Penal e da Lei de Lavagem de Dinheiro, além de convenções internacionais que estabelecem o direito de pessoas e instituições prejudicadas à reparação dos danos. Até o momento, a manifestação representa um pedido do governo distrital. A transferência dos recursos depende de decisão do Supremo Tribunal Federal.São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/economia/df-pede-que-stf-considere-brb-vitima-no-caso-master
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