Reduzir maioridade é tema moral, diz secretário de Segurança

O secretário de Segurança Pública do governo Lula (PT), Chico Lucas, afirmou em entrevista ao SBT News que a redução da maioridade penal “está mais dentro de uma questão moral” quando o assunto é o combate à criminalidade.

Para o secretário, o Senado acertou em retirar essa discussão da PEC da Segurança Pública, aprovada por unanimidade na noite de terça (3), e colocá-la em um texto separado que avança nesta quarta (4) no Congresso.

“Os crimes cometidos por menores, em sua grande maioria, são comuns, avulsos. E quando eles estão no contexto de uma criminalidade violenta, não estão como líderes, mas como soldados do crime organizado. O problema da maioridade penal está em outra caixinha", avaliou.

Chico Lucas disse compartilhar da visão do presidente Lula de que a redução para 16 anos deve contemplar somente crimes hediondos, como estupro, feminicídio e homicídio qualificado.

PEC

O secretário reforçou que a nova proposta permitirá ao governo federal coordenar ações mais abrangentes de combate ao crime em parceria com governos estaduais e municípios, com foco em asfixia financeira, repressão à corrupção policial e olho no “andar de cima", em referência a crimes do colarinho branco.

Chico Lucas destacou que a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o reforço das competências da União acaba com as dificuldades anteriormente impostas por diferenças políticas a nível estadual.

O tema ganhou relevância com a expansão de braços de organizações criminosas como o Comando Vermelho e o PCC (Primeiro Comando da Capital), anteriormente concentradas no Rio e em São Paulo, para estados do Nordeste, além da competência única das secretarias estaduais de segurança.

“Nós tínhamos às vezes posições ideológicas de alguns governadores interferindo em uma posição de articulação das políticas públicas. Agora, todos são obrigados a integrar-se ao Sistema Único de Segurança Pública", afirmou.