PEC da maioridade deve manter unidades socioeducativas
Presidente da Comissão Especial, Aluisio Mendes prevê transferência de jovens para presídios comuns apenas após os 21 anos
Aluísio Mendes (Republicanos-MA) e Mendonça Filho (União Brasil-PE): presidente e relator da comissão que analisa PEC da Segurança Pública | Divulgação/Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA), presidente da comissão especial da Câmara que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da maioridade penal, afirmou que o texto deve prever que adolescentes continuem cumprindo pena em estabelecimento voltados para menores de idade, com medidas socioeducativas. A transferência para presídios comuns ocorreria apenas depois que completassem 21 anos.
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A solução, de acordo com o deputado, contemplaria o argumento de parlamentares de esquerda que criticam a medida porque levaria os jovens a convivência com adultos, integrantes de facções criminosas, nas penitenciárias.
Em entrevista ao SBT News, Aluísio Mendes também disse que maioria dos integrantes da comissão tem defendido a redução da maioridade penal para 16 anos em todos os tipos de crime, e não apenas para crimes hediondos para defendeu o presidente Lula.
Mendes ainda afirmou que há a intenção de votar a PEC na comissão até o fim de novembro e levar a proposta ao plenário da Câmara no mesmo dia. Segundo ele, existe um compromisso do presidente da Casa, Hugo Motta, para viabilizar o calendário de votação.
