Cerveja e vinho não terão alta por 'imposto do pecado' em 27
Criado pela reforma tributária, novo tributo foi desenhado para equilibrar a arrecadação do governo e possibilitar isenções à alíquota padrão
Corredor de supermercado com prateleiras de bebidas alcóolicas engarrafadas, como vinhos
O Imposto Seletivo (IS), criado pela reforma tributária, não tem como objetivo provocar aumento de preços ou ampliar a arrecadação do governo. A proposta do novo tributo é preservar o nível atual da carga tributária do país, funcionando como um balizador para as receitas públicas do governo diante de isenções que serão dadas, por exemplo, para produtos da cesta básica.
De um lado, arroz e feijão não terão impostos sobre consumo, do outro cerveja, vinho e outros produtos considerados prejudiciais a saúde pagarão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), além do Imposto Seletivo.
🤳Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! Clique aqui
Durante 2027, porém, quando os sistemas de impostos ainda estiverem em transição, o Imposto Seletivo será cobrado no mesmo nível do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que já incide atualmente sobre esses produtos considerados maléficos à saúde e ao meio ambiente. Portanto, não haverá aumento de tributo sobre eles.
Ao longo do ano que vem, o governo enviará um projeto de lei ao Congresso para os parlamentares definirem as alíquotas efetivas do Imposto Seletivo, com base no novo sistema de impostos já em andamento, e também com o objetivo de manutenção da carga tributária no país.
Como o Imposto Seletivo terá uma nova forma e base de cálculo, também não pode ser comparado a alíquota de IPI cobrada hoje. Impostos diferentes não podem ter comparação direta. Uma alíquota nominalmente maior no Imposto Seletivo não significa necessariamente que haverá aumento da tributação. Para avaliar os efeitos da reforma, é preciso considerar o conjunto de tributos e a carga tributária global, e não apenas o percentual de um imposto isolado.
Em outro ponto, o IPI será extinto para os demais produtos considerados saudáveis e esses não terão a nova incidência de IS. A expectativa do Ministério da Fazenda, portanto, é que produtos naturais e sustentáveis fiquem mais baratos em relação aos que são prejudiciais à saúde.
Por exemplo, haverá Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas e refrigerantes, mas não sobre os sucos naturais, então a diferença de preços entre eles deve aumentar, e assim induzir as pessoas a trocarem um pelo outro.
A Reforma Tributária prevê uma mudança estrutural no sistema de tributação brasileiro, com a substituição gradual de cinco impostos sobre consumo pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O tributo reunirá PIS,COFINS,IPI,ICMS e ISS. Depois da arrecadação, o IVA será dividido em duas partes, chamado de IVA dual. Uma delas irá se tornar o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), destinado para a União, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para estados e municípios.
