Fazenda volta a descartar adiamento da Reforma Tributária

O Ministério da Fazenda voltou a descartar a possibilidade de adiamento da implementação da Reforma Tributária, mesmo diante da pressão de setores econômicos que têm manifestado preocupação com a adaptação ao novo modelo de cobrança de impostos. O SBT News conversou nesta sexta-feira (6) com o secretário-executivo da pasta, Rogério Ceron.

Nesta semana, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu o adiamento do início da reforma. Eles argumentam que parte da regulamentação está incompleta e a plataforma de apuração dos impostos apresenta instabilidade.

A reforma prevê uma mudança estrutural no sistema de tributação brasileiro, com a substituição gradual de cinco impostos sobre consumo pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O tributo reunirá PIS,COFINS,IPI,ICMS e ISS. Depois da arrecadação, o IVA será dividido em duas partes, chamado de IVA dual. Uma delas irá se tornar o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), destinado para a União, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para estados e municípios.

De acordo com a Emenda Constitucional aprovada e promulgada em dezembro de 2023, o CBS será cobrado na sua integralidade a partir de janeiro do ano que vem. PIS, Cofins serão extintos imediatamente e o IPI acaba em fevereiro.

O IBS começa a ser cobrado em 2029, com aumento gradual de alíquota até 2033, quando será cobrado o valor cheio e ICMS e ISS ficam extintos. Como o imposto será redistribuído para todos os estados e municípios após a arrecadação, o tempo de transição e adequação será maior.

A alíquota inicial de CBS foi estima pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 11,3%. Mas o valor deve ser modificado pelo Senado, que dará a palavra final sobre a alíquota em resolução. O SBT News mostrou que o senador Eduardo Braga (MDB), relator da resolução, quer reduzir o valor para algo em torno de 8% a 9%.