Eduardo Braga prevê alíquota da CBS abaixo de 11%

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deverá ficar abaixo dos 11% estimados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Braga será o relator da resolução na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A alíquota efetivamente aplicada será definida pelo Senado, após aprovação de um Projeto de Resolução Legislativa (PRL).

A estimativa do TCU serve como referência para a discussão sobre a alíquota do novo tributo, que formará o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) juntamente com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Braga argumenta que durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária no Congresso, foi estimado um valor para o CBS que girava em torno de 8% a 9%.

"Fomos surpreendidos com uma alíquota de 11,3%. Nós não vamos aprovar, com apoiamento automático, essa alíquota para o CBS. A gente pode assegurar que haverá muita resistência no Senado (a alíquota mais alta)", disse em entrevista ao SBT News.

O futuro relator ainda rejeitou a ideia do Ministério da Fazenda de rever exceções na Reforma Tributária, como setores que terão alíquota menor ou zerada, como forma de diminuir a alíquota prevista. Braga disse que a PEC não deve ser revista tão cedo.

Eduardo Braga afirmou ainda que uma audiência pública sobre o tema será marcada na semana que vem para discussão da alíquota ideal com setores e economistas.