Governo avança em reforma do STF, mas PEC fica para 2027

A reforma do Judiciário deve entrar na agenda de discussões do governo Lula (PT) ainda neste ano, com formação de comissão ou grupo de trabalho para debater o tema. Mas a apresentação da da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que irá mudar regras principalmente para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ocorrer apenas em 2027.

A intenção é iniciar a construção do texto em reuniões com juristas e representantes da sociedade civil para debater o formato ideal das mudanças. Segundo um integrante do Ministério da Justiça, entre os pontos em análise estão: a criação de mandatos para os ministros, a definição de uma idade mínima para ocupar os cargos e a restrição para parentes de magistrados realizarem negócios com partes interessadas em processos.

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Outra possibilidade seria transferir para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a competência para julgar processos criminais de autoridades que atualmente têm foro privilegiado no STF. Na visão do governo, a mudança desafogaria a Corte e voltaria o foco do Supremo para discussões constitucionais.

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A forma de indicação dos ministros do Supremo também poderá entrar no debate, mas auxiliares de Lula na Justiça avaliam que uma eventual mudança no modelo de escolha não eliminaria a influência política sobre as nomeações. A avaliação é de que, independentemente do formato, continuariam existindo articulações e grupos de pressão interessados em influenciar a composição da Corte, como associações de juristas e magistrados.

Para eles, o debate sobre a reforma deve priorizar mecanismos que garantam uma atuação adequada dos ministros e o bom funcionamento do Supremo, mais do que concentrar esforços exclusivamente na mudança das regras de indicação.

Ao longo da campanha à reeleição, o presidente Lula defendeu uma reforma no poder Judiciário, argumentando que mudanças poderiam resgatar "a credibilidade" do STF. Às vésperas das eleições, a Corte viveu uma crise institucional por causa do suposto envolvimento de ministros no caso do Banco Master, o que agravou e intensificou divergências entre magistrados.