Governo quer aprovar PEC da Segurança sem debater maioridade
Líderes afirmaram que emendas atrasariam aprovação do texto e por isso serão encaminhadas em PEC separada à comissão especial que discute o tema na Câmara
O ministro José Guimarães e líderes do governo no Congresso em coletiva no Palácio do Planalto | Reprodução
Líderes do governo no Congresso anunciaram nesta terça-feira (3) que o objetivo do Planalto é aprovar a PEC da Segurança no Senado sem incluir a discussão sobre a redução da maioridade penal.
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A proposta de emenda à Constituição está na pauta da Casa e deve ser votada na sessão marcada para às 14h.
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Siga no Google DiscoverJá o debate sobre a redução da maioridade ficaria para depois. Segundo os governistas, o relator Rogério Carvalho (PT-SE) vai encaminhar as emendas que tratam do tema em PEC separada à comissão especial na Câmara sobre o assunto.
Há duas emendas apresentadas. Uma do senador Camilo Santana (PT-SE), que propõe baixar a idade para 16 anos em casos de crimes hediondos. E outra de Rogério Marinho (PL-RN), que defende a mudança para 14 anos.
“O relator vai trabalhar para não acatar nenhuma emenda. Não significa que o tema das duas emendas não seja tratado, está posta essa discussão, mas não dá pra misturar a PEC que tem um objetivo principal”, disse José Guimarães, ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais.
Guimarães disse que após diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a expectativa do Executivo é de aprovação da proposta tal qual foi chancelada na Câmara. O ministro disse estar confiante que terá os 49 votos para a aprovação na Casa Alta: “Vamos ganhar mais uma hoje”.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reforçou o discurso e afirmou que incluir esse tema na PEC da Segurança é um “corpo estranho” e sua análise atrasaria a aprovação do texto. Ela afirmou que a intenção é evitar mudanças no texto aprovado pela Câmara, o que levaria a discussão de volta aos deputados.
“A gente não quer fazer com que a PEC volte para a Câmara dos Deputados, que já fez a sua tarefa bem feita porque tratou o tema da maioridade penal em uma comissão especial. Para nós, seria importante seguir o mérito e o trâmite da Câmara. [...] A gente espera que a oposição compreenda”, completou a líder.
Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, destacou a urgência para a criação do Sistema Único de Segurança Pública, que incluirá a União no combate às facções e ao crime organizado.
O senador declarou ainda que o governo Lula (PT) não se opõe à discussão da redução da maioridade penal e que a comissão especial deve entregar o relatório sobre a proposta ainda este ano. “Fazer alteração nesse instante somente atrasaria a PEC da Segurança Pública”, argumentou.
