Fazenda quer rever exceções para reduzir imposto no consumo

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (3) que o governo pretende discutir uma revisão dos benefícios e das exceções previstos na reforma tributária para permitir a redução gradual dos impostos sobre o consumo. Segundo ele, o debate poderá começar em 2027, quando as novas regras tributárias começarão a ser implementadas.

A declaração ocorre depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar, na semana passada, uma alíquota de referência de 11,3468% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal criado para substituir o PIS e a Cofins.

🔎A CBS é uma contribuição federal criada pela reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027. O tributo será cobrado sobre o consumo de produtos e serviços e integrará o novo sistema tributário brasileiro ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios

O percentual ficou acima das estimativas utilizadas anteriormente por parte dos especialistas e pelo Comitê Gestor do IBS, que trabalhava com uma referência de 9,21% para o tributo federal.

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Durigan argumentou que o percentual é resultado das regras aprovadas pelo Congresso Nacional, incluindo os tratamentos diferenciados concedidos a determinados produtos, serviços e setores econômicos.

"Isso vai dar condição para que o Congresso reveja as exceções, que a Fazenda foi contrária durante a tramitação, e a gente reduza a alíquota de maneira mais justa e mais apropriada do que estava sendo proposto anteriormente", afirmou.

Quais exceções foram aprovadas?

A legislação estabelece diferentes níveis de tributação conforme o produto ou serviço, entre eles:

• Alíquota zero: produtos da cesta básica nacional, como arroz, feijão e leite, além de determinados medicamentos
• Redução de 30%: serviços prestados por determinadas categorias de profissionais regulamentados, como advogados, arquitetos e contadores
• Redução de 60%: serviços de saúde e educação, medicamentos, alimentos previstos na legislação e produções culturais e jornalísticas
• Regimes específicos: operações financeiras, combustíveis, planos de saúde e operações imobiliárias, submetidos a regras próprias

O detalhamento divulgado pelo TCU mostra que os ajustes referentes às operações com alíquota zero reduzem em R$ 126,3 bilhões a arrecadação estimada da CBS.

Já aqueles relacionados às alíquotas proporcionalmente reduzidas representam uma diminuição de R$ 61,89 bilhões.

Os valores consideram a média de 2023 e 2024 e correspondem aos ajustes feitos pelo tribunal para calcular a arrecadação no novo sistema, sem representar isoladamente o custo total dos benefícios concedidos a cada setor.

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