Brasil pode ter o maior imposto sobre consumo do mundo

O Brasil poderá ter a maior alíquota padrão de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo caso sejam confirmados os percentuais dos dois tributos criados pela reforma tributária.

A combinação dos 11,3468% aprovados nesta quarta-feira (28) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com os 18,7% estimados para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) resultaria em uma tributação de aproximadamente 30,05% sobre o consumo.

🔎O IVA é um modelo de tributação sobre o consumo que cobra imposto sobre o valor adicionado em cada etapa da produção e comercialização. No Brasil, ele será dividido em dois: a CBS (federal) e o IBS (estados e municípios). Juntos, substituirão gradualmente impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS

O percentual superaria em 3,05 pontos percentuais os 27% cobrados na Hungria, país com a maior alíquota padrão entre os integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo o levantamento de 2026 da organização norte-americana Tax Foundation.

Depois da Hungria, aparecem a Finlândia (25,5%), seguida por Dinamarca, Suécia e Croácia, todas com 25%, segundo o relatório da Tax Foundation.

A média da OCDE é de 19,4%, 10,65 pontos percentuais abaixo da estimativa brasileira.

A comparação considera a alíquota padrão dos tributos, não a carga efetivamente paga por todos os consumidores. No Brasil, a reforma prevê isenções, reduções e tratamentos diferenciados para determinados produtos e serviços.

Além disso, o percentual ainda não está definido, com a alíquota de 18,7% para o IBS sendo uma projeção utilizada pelo Comitê Gestor do tributo, enquanto o valor da CBS ainda depende da palavra final do Senado, que tem um prazo de até 15 de dezembro para decidir se muda ou acata.

Alíquota ficou acima das expectativas

Antes da decisão do TCU, o Comitê Gestor do IBS trabalhava com uma estimativa de 27,91% para a tributação conjunta, considerando 9,21% para a CBS e 18,7% para o IBS.

A aprovação de 11,3468% para o tributo federal elevou a projeção combinada em aproximadamente 2,14 pontos percentuais, caso a estimativa para o IBS permaneça inalterada.

O resultado também ficou 1,92 ponto percentual acima dos 9,43% calculados pela ROIT, empresa especializada em tecnologia tributária. A empresa também projetava a possibilidade de redução da alíquota para 6,94% em 2030, considerando os efeitos do split payment, mecanismo que separa automaticamente o valor do imposto durante o pagamento de uma compra.

Apesar de a reforma ter como objetivo simplificar a cobrança de impostos e evitar a tributação em cascata, a manutenção da arrecadação atual exige uma alíquota padrão elevada.

O novo sistema também prevê mecanismos de devolução de impostos para famílias de baixa renda, conhecidos como cashback, além de alíquotas reduzidas ou zeradas para determinados bens e serviços.

A CBS começará a substituir os tributos federais sobre o consumo em pouco mais de dois meses, em 1º de janeiro de 2027. Já o IBS será implementado gradualmente até 2033, quando estará concluída a transição do atual modelo de tributação estadual e municipal.