SP: Auditoria privada relacionou vereador a R$ 48 mi do PCC

Um relatório de auditoria privada apreendido pela Polícia Civil durante a Operação Última Parada, deflagrada em junho, identificou R$ 48,1 milhões em supostos pagamentos da Transunião Transportes ao vereador licenciado do PT, Senival Pereira de Moura, e a pessoas de seu círculo. O pagamento, segundo o Ministério Público de São Paulo, não tinha documentação suficiente para comprovar a finalidade econômica das operações.

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A polícia prendeu Senival Moura nesta quarta-feira (28). Além dele, também foram presos os investigados Jair Ramos de Freitas, Lourival de França Monário, Devanil Sousa Nascimento, Osiel Bernardino Pinto e Fábio Fernandes de Souza. Já Leonel Moreira Martins está sendo procurado.

A defesa de Moura nega que ele tenha envolvimento com organização criminosa ou que tenha participado de esquema de lavagem de dinheiro (veja mais abaixo).

O relatório da Direção Auditores Independentes, apreendido durante o cumprimento de um mandado de busca, integra o conjunto de provas da denúncia oferecida pelo MP-SP à Justiça paulista. O documento identificou falhas nos controles internos da Transunião, empresa de transporte coletivo que atua na zona leste da capital paulista.

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Segundo a denúncia, a auditoria analisou as movimentações financeiras de 2018 e 2019 e identificou R$ 52,9 milhões em pagamentos a pessoas e empresas sem documentação considerada suficiente para comprovar a origem ou a finalidade dos repasses.

Dentro desse total, os auditores destacaram R$ 48.135.304,85 em pagamentos direcionados a Senival e pessoas de seu entorno. O documento afirma que a Transunião “não possuía ou não respeitava procedimentos e processos administrativos, éticos, penais e legais que garantissem controles eficazes”.

O relatório também apontou a possibilidade de novas autuações fiscais relacionadas aos pagamentos sem causa, com valores que poderiam chegar a R$ 16,3 milhões.

Como funcionava o esquema investigado

A denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-SP, descreve uma suposta estrutura de lavagem de dinheiro que teria utilizado a Transunião para movimentar, ocultar e dar aparência legal a recursos provenientes de crimes atribuídos a integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Os promotores afirmam que o esquema funcionaria desde 2014 e envolveria pessoas com diferentes funções: integrantes do núcleo de comando, responsáveis pela administração formal da empresa, operadores financeiros e contábeis e pessoas que apareceriam como titulares de empresas, bens ou recursos.

Segundo a acusação, a empresa teria sido utilizada tanto para receber recursos quanto para transferi-los a terceiros, inclusive pessoas sem vínculo operacional aparente com o transporte coletivo. Parte do dinheiro teria sido incorporada ao capital social da companhia e apresentada como integralização de ações, além de aparecer sob a forma de lucros e dividendos.

A denúncia atribui ao grupo a ocultação e a dissimulação de R$ 50,095 milhões, provenientes, segundo o Ministério Público, do tráfico de drogas e de outros crimes relacionados ao PCC. Esses recursos teriam sido empregados para ampliar o capital da Transunião e permitir que a empresa atendesse às exigências financeiras de uma licitação do transporte público municipal.

A acusação sustenta que a estrutura empresarial teria permitido misturar recursos de origem ilícita às operações regulares da companhia, dificultando a identificação de seus verdadeiros beneficiários.

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Denúncia contra o vereador

De acordo com o Ministério Público, Senival, embora não integrasse formalmente a administração da Transunião, exerceria controle de fato sobre a gestão da empresa, especialmente sobre as finanças. Os promotores afirmam que ele tinha influência sobre decisões empresariais e sobre a destinação de recursos.

A ligação do vereador com o setor de transporte remonta à atuação dos chamados perueiros na zona leste de São Paulo. Senival participou da formação da Cooperunião, em 2006, e, conforme a denúncia, manteve posição central na estrutura que posteriormente passou a atuar por meio da Transunião.

A acusação aponta que movimentações financeiras relevantes dependiam de sua autorização e que recursos teriam sido destinados a ele e a pessoas próximas. O relatório da Direção Auditores Independentes é um dos elementos utilizados para sustentar essa linha da investigação.

Esta é a segunda prisão de Senival Moura, que estava solto desde 5 de agosto. Ele havia sido preso pela primeira vez em 25 de junho, na Operação Última Parada, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro do PCC.

Jair Ramos de Freitas, conhecido como “Cachorrão”, e Devanil Sousa Nascimento, o "Sapo", também presos nesta quarta, são réus por suspeita de envolvimento na execução de Adauto Soares Jorge, ex-presidente da Transunião, morto a tiros em 2020 no estacionamento de uma padaria na zona leste.

Papel de cada investigado

Os promotores também afirmam que a gestão informal da empresa envolvia outros integrantes do núcleo investigado:

• Lourival de França Monário — É apontado como integrante do núcleo de comando, com influência sobre decisões empresariais, operacionais e financeiras. Após o homicídio de Adauto, teria assumido a presidência da Transunião, por indicação de Leonel. A denúncia também descreve movimentações financeiras e vínculos empresariais associados a ele.
• Jair Ramos de Freitas — Segundo a denúncia, assumiu o cargo de diretor da Transunião após a morte de Adauto, também por indicação de Leonel. É apontado como integrante do núcleo de comando e como alguém que teria exercido liderança ou cogestão informal da empresa, com poder de decisão. Em um endereço ligado a Jair, a polícia encontrou maquinários para embalagem de drogas.
• Osiel Bernardino Pinto — Teve papel formal na estrutura administrativa da Transunião e aparece na denúncia como parte do núcleo deliberativo e de comando. O documento cita sua atuação como diretor-presidente em uma assembleia de 2015 e aponta que recebeu pagamentos da Transunião e da Cooperunião. A denúncia também relaciona seu nome a movimentações financeiras examinadas em auditoria.
• Devanil Sousa Nascimento — É descrito como integrante do núcleo de operacionalização financeira e patrimonial. Segundo os promotores, era pessoa de confiança de integrantes do grupo dirigente e atuava na estrutura operacional investigada. Também responde a processo relacionado ao homicídio de Adauto, conforme mencionado na denúncia.
• Fábio Fernandes de Souza, conhecido como “Fábio Jaga” — É citado em operações financeiras relacionadas a Jair e a outras pessoas investigadas. A denúncia aponta transferências feitas por sua empresa e menciona vínculos empresariais com integrantes da estrutura investigada.
• Leonel Moreira Martins, conhecido como “Cabeça Branca” — É apontado como intermediário entre o PCC e o grupo ligado à Transunião. Segundo a denúncia, orientava a redistribuição de receitas da empresa e a realização de pagamentos a terceiros.

Celular escondido em caixa d’água de vaso

Outro elemento citado na investigação é um celular encontrado submerso na caixa d’água do vaso sanitário da residência de Jair, durante uma operação anterior. O aparelho foi apreendido no contexto da Operação Retis e submetido à perícia.

Segundo a denúncia, o conteúdo do telefone, analisado em conjunto com informações bancárias, ajudou a estabelecer conexões entre pessoas investigadas por crimes relacionados ao tráfico internacional de drogas, integrantes do PCC e a estrutura financeira associada à Transunião.

A investigação identificou transferências bancárias entre a Transunião, pessoas físicas e empresas ligadas ao grupo. Para os promotores, a falta de documentação capaz de explicar parte dessas operações, somada à fragmentação dos recursos entre diferentes destinatários, reforça a suspeita de lavagem de dinheiro.

A denúncia foi apresentada pelo Gaeco à Justiça de São Paulo e atribui a 21 denunciados os crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. O Ministério Público pediu que os elementos da investigação também fossem compartilhados com órgãos municipais para apuração de eventuais responsabilidades administrativas relacionadas aos contratos da Transunião.

O que dizem as defesas?

A defesa do vereador Senival Moura contesta a decisão que decretou sua prisão preventiva nesta quarta-feira (28). Segundo os advogados, a medida não apresenta fundamentação concreta suficiente nem demonstra fatos novos como justificativa.

Moura nega envolvimento com organização criminosa ou participação em esquema de lavagem de dinheiro. A defesa afirma que adotará medidas judiciais para contestar a legalidade da prisão e buscar a liberdade do vereador.

"A defesa respeita as instituições e reconhece a legitimidade da investigação criminal. Entretanto, entende que a apuração dos fatos deve ocorrer com pleno respeito à presunção de inocência, ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal", disse.

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O advogado Anderson Minichillo afirmou que a defesa de Jair Ramos recebeu a decisão de prisão com surpresa e a considera uma possível manobra do Ministério Público. Segundo ele, não houve fatos novos que justificassem a medida, e o pedido de prisão se baseou em informações antigas, já analisadas pela desembargadora que havia concedido a liberdade. A defesa pretende recorrer novamente para tentar reverter a decisão.

Minichillo afirmou que Jair não tem relação com o vereador Senival Moura. “Jair não tem nenhum tipo de relação com o vereador Senival e nunca teve”, declarou.