Justiça manda soltar vereador de SP suspeito de elo com PCC
Decisão liminar aponta ilegalidade na prisão de Senival Moura; investigações citam suposta lavagem de dinheiro por meio de empresa de ônibus
Senival Moura | Reprodução/divulgação
A Justiça de São Paulo concedeu habeas corpus e determinou a soltura do vereador paulistano Senival Moura, preso sob suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC (Primeiro Comando da Capital) por meio da empresa de ônibus Transunião. Após a prisão, o parlamentar pediu afastamento do PT.
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A decisão foi assinada nesta segunda-feira (3) pela desembargadora Carla Rahal, da 11ª Câmara de Direito Criminal. A magistrada considerou que o prazo da prisão temporária havia sido excedido, tornando a detenção ilegal, e determinou a expedição imediata do alvará de soltura. No fim de julho, a Justiça havia prorrogado a custódia por mais 30 dias.
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Siga no Google DiscoverRahal também avaliou que não havia elementos suficientes para converter a prisão temporária em preventiva — que não tem prazo definido, nem para substituí-la por outra medida cautelar.
A decisão tem caráter liminar, ou seja, é provisória e ainda será analisada pela Turma Julgadora em sessão futura. Diante da ordem de soltura, a magistrada não examinou o pedido da defesa para converter a prisão em domiciliar por razões humanitárias.
Segundo as investigações, a Transunião, uma das principais concessionárias de transporte da zona leste da capital paulista, teria sido utilizada como instrumento para lavagem de dinheiro do PCC, além de recursos oriundos de outros esquemas criminosos.
