TCU propõe imposto federal de 11,35% no consumo em 2027
Alíquota de tributo criado pela reforma tributária para substituir PIS e Cofins foi mantida em sigilo durante as eleições e veio acima do esperado
Decisão do TCU alivia a necessidade de cortes imediatos no orçamento de 2025 - TCU/Divulgação
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) uma proposta de alíquota de 11,3468% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária que começará a ser cobrado em 1º de janeiro de 2027.
O percentual apresentado foi maior do que os 9,21% usados como referência atual pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo de de estados e municípios também criado pela reforma. A expectativa para o IBS, por sua vez é de 18,7%.
🔎A CBS é um imposto federal criado pela reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins a partir de 2027. O tributo incidirá sobre o consumo de produtos e serviços e formará o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil junto com o IBS, de estados e municípios
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Siga no Google DiscoverA ROIT, empresa de tecnologia tributária, estimava uma alíquota de 9,43% no próximo ano, com possibilidade de recuar para 6,94% em 2030 com a vigência do split payment, mecanismo que separa automaticamente o valor do imposto no momento do pagamento de uma compra.
O ministro relator Vital do Rêgo apresentou o percentual durante a sessão extraordinária marcada para analisar a alíquota. A proposta foi aprovada unanimemente pelos demais ministros da Corte e tem que ser enviada ao Senado até sexta-feira (30).
O Senado, por sua vez, tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota definitiva por meio de resolução, com possibilidade de mudança. Caso os senadores não aprovem o percentual dentro do prazo, será aplicada provisoriamente a alíquota calculada pelo TCU.
O percentual foi estabelecido com base na proposta e nos cálculos enviados em 14 de setembro pela Receita Federal, ainda antes do primeiro turno. Os dados foram mantidos em sigilo pelo governo durante a campanha eleitoral.
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2027 prevê arrecadação de R$ 636,8 bilhões com a nova contribuição, o equivalente a 4,7% do PIB.
